As propostas do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) para alterar a Lei da Nacionalidade, debatidas na quinta-feira na Assembleia da República, vão ser discutidas em sede de especialidade, baixando à comissão sem votação.
A baixa das propostas à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (primeira comissão) foi pedida pelas duas bancadas proponentes, durante o debate no Parlamento.
Em causa está um projeto de lei do PSD, que defende a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes nascidos no estrangeiro sem ser necessário comprovar a “efetiva ligação à comunidade”; e uma iniciativa do BE que propõe que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tenham automaticamente nacionalidade portuguesa.
Ambas as propostas mereceram críticas dos grupos parlamentares do PS, PCP e CDS-PP, apesar de, em alguns aspetos, haver abertura dos partidos para aprofundar o debate, que será agora feito na primeira comissão.
