O deputado José Cesário (PSD) questionou o Governo sobre a resposta dos postos consulares na África do Sul face às dificuldades sociais dos portugueses, considerando «inaceitável» a falta de apoio a estes casos.
Para o deputado do PSD pela Emigração, a comunidade portuguesa na África do Sul, país que visitou no final de janeiro, vive, «desde há muito, uma situação socialmente muito delicada, que se tem agravado nos últimos tempos devido à difícil situação económica».
Para José Cesário, é «inaceitável» que serviços consulares de países como a África do Sul, e de continentes como o africano e o americano, estejam «quase completamente desprovidos de quadros qualificados para acompanhar as situações mais difíceis».
«Os problemas sentidos por esta comunidade são muito diversificados, atingindo quer imensos jovens que têm grande dificuldade em encontrar emprego compatível com as suas qualificações profissionais, quer pequenos empresários seriamente afetados pelo clima de insegurança generalizada e pela crise económica, quer idosos reformados com pensões de aposentação profundamente degradadas», lê-se no texto que acompanha a questão dirigida ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
O PSD considera que «o aumento das permanências consulares e a existência de recursos humanos preparados para tratar adequadamente os mais diversos casos sociais e a gritante falta de informação sobre direitos essenciais serão instrumentos indispensáveis para atenuar as dificuldades aqui sentidas».
«No momento em que o Governo tem vindo a anunciar a colocação de técnicos dos serviços da segurança social em diversos países europeus, não deixa de ser inaceitável que países como a África do Sul e vários outros em continentes como África e América, onde existem casos de pobreza e de isolamento bem mais graves, se encontrem quase completamente desprovidos de quadros qualificados para acompanhar as situações mais difíceis», prossegue o texto subscrito por José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves.
O PSD quer saber se o Governo prevê «a contratação de técnicos para a área social para os postos consulares na África do Sul, que possam substituir os que se foram aposentando nos últimos anos e dar resposta ao aumento de trabalho resultante do agravamento da situação social».
Outra questão colocada ao executivo prende-se com a altura em que o Governo pretende «ajustar o regulamento» dos programas de Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e de Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP) «à complexidade da situação vivida também» na África do Sul, de forma a proporcionar uma resposta «às carências dos reformados e outros casos delicados com maior rapidez e eficácia».
Os deputados querem ainda saber se «há algum plano que permita aumentar significativamente o número e os locais das permanências consulares na África do Sul» e se «está previsto o aumento do número de funcionários afetos aos serviços que tratam os imensos processos de nacionalidade pendentes referentes a cônjuges, netos e filhos maiores».
