PSD recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses
A dimensão da Diáspora Portuguesa e a presença nos mais variados países, incluindo muitos em que vão surgindo graves situações humanitárias em resultado de delicadas crises económicas e políticas, justificam uma atitude diferente e mais estruturada de Portugal no contexto do enquadramento dos cidadãos nacionais provenientes de tais países.
A absorção pela sociedade portuguesa de cerca de meio milhão dos chamados retornados das nossas ex-colónias, após 1975, deveu-se muito à existência de uma estrutura organizada, o IARN, e à sua articulação com municípios e imensas instituições de solidariedade, que foram capazes de pôr de pé um programa que teve resultados muito interessantes, independentemente dos dramas e dos erros então também verificados.
Embora felizmente não se tenha repetido um cenário deste tipo, a verdade é que temos assistido a casos muito difíceis que, hoje, tendem a agudizar-se, necessitando assim de uma resposta organizada e eficaz de forma a garantirmos justiça e apoio aos nossos compatriotas mais afetados por situações menos desejáveis.
A verdade é que estamos a ser confrontados com casos com enorme dramatismo, de que são exemplos a África do Sul, em vários momentos, e hoje, muito especialmente, a Venezuela e, embora sem a mesma dimensão, Angola, Moçambique e várias ilhas das Caraíbas.
Para acompanhar os cidadãos já provenientes destes países e aqueles que poderão vir para Portugal nos próximos tempos, entendemos assim que faz falta um Programa estruturado e organizado, coordenado naturalmente pelo Governo da República, mas que envolva igualmente as autoridades regionais, os municípios e o universo das instituições de solidariedade social.
Deste modo, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses residentes no estrangeiro, que se vejam obrigados a regressar a Portugal em resultado de crises humanitárias nos países onde se encontravam fixados, que permita, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes medidas:
1. Criação de equipas especializadas de apoio à integração social, em zonas particularmente afetadas por regresso maciço de cidadãos nacionais residentes em países especialmente afetados por graves crises, em articulação com as regiões, os municípios ou as freguesias, que acompanhem e orientem em todos os domínios os casos mais carenciados e necessitados de acompanhamento.
2. Acesso a apoios específicos, atribuído aos agregados familiares que se vejam obrigados a fixar-se em Portugal, tendo em consideração a sua dimensão e os níveis de carências verificados.
3. Criação na rede de Centros de Emprego de equipas especializadas para o tratamento de casos de cidadãos deslocados do estrangeiro, que desconhecem o ordenamento jurídico nacional e por vezes a própria Língua Portuguesa, que possam orientá-los na procura de soluções profissionais adequadas.
4. Articulação com as CCDRs, os municípios e as associações empresariais para a definição de um quadro de apoios financeiros adequado para incentivar o empreendedorismo e a criação de empresas por parte dos deslocados.
5. Criar mecanismos, mais céleres do que os atuais, de reconhecimento de habilitações académicas e profissionais, articuladamente com as universidades, institutos politécnicos e ordens profissionais, que encurtem significativamente os habituais tempos de apreciação destes processos.
6. Identificar com urgência estabelecimentos de apoio à terceira idade, a crianças e jovens com necessidades educativas especiais e à primeira infância, como lares, unidades de cuidados continuados, centros de dia, centros de educação especial, creches e unidades de educação pré-escolar, com algum nível de especialização para o acompanhamento de cidadãos deslocados, que possam enquadrar rapidamente as situações mais delicadas.
7. Acesso assistido aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
8. Isenção ou redução do pagamento de emolumentos consulares na obtenção dos documentos de identificação e de viagem indispensáveis para a saída destes cidadãos dos países onde residem, em situações de evidente urgência.
9. Identificação, conjuntamente com os municípios, de um número significativo de soluções habitacionais que possam albergar os casos que não disponham de habitação própria.
