Num Conselho de Ministros descentralizado, o Executivo aprovou um pacote de medidas para ajudar a corrigir as «assimetrias regionais» que visam tornar o interior mais atrativo ao investimento.
Promover a fixação da população no interior do país, mas também ajudar a atrair investimentos para estes territórios é o objetivo do pacote de medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros realizado em Bragança.
Dar incentivos aos funcionários públicos que decidam ir trabalhar para o interior, apoios financeiros para os trabalhadores de PME que se mudem para estes territórios, ou incentivar as empresas a investir, nomeadamente em parceria com as universidades, são alguns dos exemplos.
O programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior abrange «tanto incentivos de natureza pecuniária como outros aspetos relacionados com a prestação de trabalho».
Serão atribuídas ajudas de custo quando essa mobilidade «seja determinada pelo Estado», sendo dada uma «compensação remuneratória», definida por portaria, quando a deslocação ocorra «por vontade» do trabalhador. Estão também previstos «apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono (de família)”, explicou horas antes a ministra Alexandra Leitão, à Lusa.
O objetivo deste programa é «reforçar os estímulos à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e adotar políticas ativas de repovoamento dos territórios de baixa densidade populacional», sublinha o comunicado do Conselho de Ministros, acrescentando que «o diploma, aprovado na generalidade, seguirá agora para consulta pública».
Por outro lado, foi também aprovado o programa já conhecido de apoio aos trabalhadores do setor privado que aceitem ir trabalhar para o interior. Neste caso está um apoio inicial de 4.827 euros. Batizado de “Trabalhar no Interior”, este programa inclui incentivos de contratação para empresas e medidas de apoio ao regresso dos emigrantes. Por outro lado, os estágios profissionais que se realizem no interior terão uma majoração de dez pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo). A nível da formação profissional, o Governo vai abrir 13 Centros Qualifica, e serão flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso.
E para reduzir as desigualdades, uma das prioridades assumidas pelo Executivo, através do «combate às disparidades regionais e à promoção de um desenvolvimento equilibrado dos territórios» foi ainda aprovado o programa +CO3SO que tem uma vertente laboral, mas também empresarial seja através de apoios às empresas que queiram investir no interior. No seu conjunto está em causa apoios de 426 milhões de euros que deverão permitir criar 4.200 postos de trabalho diretos.
O Governo destaca dois aspetos deste programa — a vertente do conhecimento e a digital — mais virado para as empresas e para as universidades e que só por si, com 50,5 milhões de fundos comunitários deverá criar 424 postos de trabalho.
O programa de mobilidade de estudantes “Conhecer Portugal”, quer apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional de Portugal, e o “Programa Internacional de Investigação sobre Montesinho”, «orientado para atividades de investigação e desenvolvimento que promovam a relevância internacional do Parque Natural do Montesinho, e a criação do Observatório de Montesinho» foram outras das medidas aprovadas no âmbito da estratégia de Coesão Territorial discutida pelo Executivo
