Foram 987 os passageiros, e 35 companhias aéreas, que foram multados nos aeroportos portugueses nos primeiros 12 dias de obrigatoriedade de desembarcarem com teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, avançou o Ministério da Administração Interna.
Desde 1 de dezembro que todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação no desembarque.
Num balanço desta medida para conter o aumento do número de casos de covid-19, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que, entre 1 e 12 de dezembro, a PSP e o SEF fiscalizaram 377.751 passageiros e 3.843 voos, que resultaram em 987 contraordenações.
Dos 987 autos de contraordenação, 604 foram levantados pela PSP, que controla os passageiros provenientes de voos com origem no espaço Schengen, e 383 pelo SEF, que fiscaliza os viajantes oriundos de países fora do espaço Schengen (fora da Europa).
Estão isentos da obrigatoriedade de testes, PCR ou rápido, os passageiros de voos domésticos, os menores de 12 anos e as tripulações.
O MAI indica também que nas 987 contraordenações estão incluídos sete estrangeiros a quem foi recusada a entrada no país por não terem apresentado teste no desembarque, uma vez que apenas é permitida a realização do teste no aeroporto aos cidadãos de nacionalidade portuguesa, estrangeiros com residência em Portugal e pessoal diplomático.
Segundo o MAI, 35 companhias aéreas foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, tendo a maioria destas companhias transportados pessoas da Europa.
As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.
Os dados do MAI mostram ainda que foram realizados nos aeroportos 991 teste de diagnóstico à covid-19 a passageiros que entraram no país sem este documento.
Nas fronteiras terrestres, também desde 01 de dezembro que os cidadãos de países exteriores à União Europeia e dos países da UE considerados de risco vermelho ou vermelho-escuro precisam de teste negativo ou certificado de recuperação para
Os cidadãos oriundos dos países da UE considerados de risco baixo ou moderado devem ser portadores do certificado de vacinação, teste ou recuperação para entrarem em Portugal.
A GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras realizaram até dia 12 de dezembro 1962 operações aleatórias de fiscalização nas fronteiras terrestres para garantir a realização de testes à covid-19, segundo o MAI.
No âmbito destas operações, foram feitas 15.976 fiscalizações a viaturas ligeiras e de mercadorias, motociclos, comboios, autocarros que deram origem a 31 autos de contraordenação por falta de teste ou certificado de recuperação.
O MAI refere ainda que nas fronteiras terrestres foram realizados 294 testes de diagnóstico à covid-19.
Portugal Continental está em situação de calamidade desde 1 de dezembro devido ao aumento do número de casos de covid-19 e estas regras nas fronteiras estão em vigor até 9 de janeiro de 2022.
Novos inspetores
Oitenta e seis inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) reforçam desde hoje a fiscalização nos aeroportos portugueses, ficando a maioria ao serviço do aeroporto de Lisboa, que vai ficar com 52.
Os restantes inspetores vão para os aeroportos de Faro (16), Porto (15) e Madeira (3).
“É um excelente reforço para as necessidades do SEF em termos da sua missão”, disse à agência Lusa o diretor nacional do SEF, Botelho Miguel, no final da cerimônia de entrega simbólica dos distintivos e galões aos inspetores que iniciaram funções no aeroporto de Lisboa.
Botelho Miguel sublinhou que o reforço destes 86 novos inspetores surge na sequência de uma outra incorporação que ocorreu em 2020 e que permitiu a entrada de 100 elementos.
Atualmente o SEF conta com 1000 inspetores e o diretor considerou que neste serviço de segurança “não há carência de inspetores”, mas sim uma necessidade de “reforçar os quadros porque os mais velhos têm naturalmente o direito” em se reformar.
O SEF está num processo de reestruturação, tendo sido adiada para maio de 2022 a extinção prevista para janeiro devido à pandemia de covid-19.
No âmbito da extinção do serviço, as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), além de terem que ser transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Questionado sobre a entrada destes novos inspetores para um serviço que vai ser extinto, Botelho Miguel respondeu que “isso é um sofisma, porque a missão deles terá de ser feita no SEF ou em uma outra qualquer força de segurança”.
“Ao escolherem o SEF, escolheram servir o país com estas responsabilidades, estejam elas atribuídas ao SEF ou a outras forças. Gostam de fazer aquilo para qual concorrerem. Estarão bem ou aqui ou em qualquer outra força de segurança”, precisou.
Sobre os inspetores mais antigos e que agora vão ter de ser transferidos para outras forças de segurança, nomeadamente a GNR que tem um cariz militar, o responsável recordou que alguns deles vieram da Guarda Fiscal da GNR e agora provavelmente vão voltar à GNR.
“Este movimento já está na nossa matriz e é fácil, talvez as pessoas que não pertençam este tipo de organização seja mais difícil compreender”, disse, frisando que na GNR há também guardas-florestais e são elementos civis com direito à greve.
Botelho Miguel sustentou que “o direito à greve existe no seio de uma força militar que é a GNR”.
O diretor nacional do SEF discordou que esteja a existir um aumento de inspetores a candidatar-se à agência europeia de controlo de fronteiras Frontex para evitar a transferência para a PSP, GNR e PJ, dando conta de que os elementos desta força de segurança já têm vindo a concorrer nos últimos anos.
“É natural sempre que haja vagas porque é aliciante trabalhar numa guarda de fronteira europeia, é natural que haja sempre muitos concorrentes. Neste momento já há muitos inspetores portugueses que estão a exercer funções no quadro da Frontex. Passado três anos terão de regressar e ser substituídos, estes que estão a concorrer é para esses lugares, é uma rotação natural”, explicou.
Questionado sobre o adiamento da extinção do SEF por mais seis meses, Botelho Miguel afirmou que foi “nomeado para cumprir uma missão”, não tendo de “comentar ou criticar esses adiamentos”.
Recentemente o SEF tem sido alvo sobre várias notícias, nomeadamente sobre a gestão financeira e fundos.
Miguel Botelho referiu que essas notícias “naturalmente têm um objetivo que é trazer intranquilidade para dentro da instituição”.
“Temos de saber lidar. Temos de passar tranquilidade a todas as pessoas que trabalham no SEF para que esta transição se faça com a máxima das tranquilidades e sem grandes revoluções”, sustentou, dando ainda conta que, em 2021, este serviço de segurança esteve a fiscalizar as fronteiras terrestres, dirigiu várias reuniões durante a presidência portuguesa da União Europeia e está nas fronteiras áreas e marítimas.
