Segundo o comunicado recebido na redação da revista Comunidades, o Governo, após ter assumido compromissos e iniciado a negociação das tabelas salariais em 5 de dezembro passado, deixou o STCDE – Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais do MNE – sem respostas desde 31 de janeiro, o que contradiz o discurso público de diálogo e de concertação.
Durante estes três meses, com exceção da portaria do Brasil, publicada muito oportunamente antes da viagem que o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas realizou a este país e que ocorreu entre de 26 de janeiro a 4 de fevereiro, nenhum dos textos negociados e consensualizados (novo mecanismo de correção cambial que consagra as perdas acumuladas e tabelas remuneratórias para os trabalhadores do Camões no estrangeiro) foi publicado, o que não é aceitável.
Mesmo sabendo que o processo negocial não se esgota num mês, dada a sua complexidade que se prende com o número de tabelas salariais em discussão, não é admissível o Governo não dar resposta durante mais de 6 semanas, deixando os trabalhadores no estrangeiro numa situação de precariedade agravada.
“O bloqueio neste processo negocial é uma surpresa, já que existe acordo relativamente à esmagadora maioria dos países”.
Todas as restantes questões, como por exemplo a regularização das situações de ausência de proteção social, foram remetidas para uma fase posterior, como se a proteção social fosse negociável e o Estado não tivesse a obrigação de cumprir o que exige de todos!
Assim, o STCDE decidiu convocar uma greve para os dias 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 24 de abril de 2023 nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro.
Promoverá igualmente uma manifestação em frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos trabalhadores “invisíveis” da Administração Pública portuguesa no estrangeiro em 25 de abril de 2023, dia aniversário dos 49 anos de democracia em Portugal.
O STCDE lamenta profundamente os constrangimentos causados às comunidades portuguesas no estrangeiro, no período pascal, mas o diálogo mostrou os seus limites, face à ausência de resposta do Governo.
