O parlamento de Estocolmo rasgou o acordo que permitia aos pensionistas suecos usufruir de isenção no IRS cá e lá. Mais de três mil pessoas deverão começar a pagar impostos a partir de janeiro de 2022.
O parlamento sueco aprovou esta quarta-feira o fim do acordo fiscal com Portugal e que permitia a isenção de imposto dos pensionistas suecos que aderiram ao estatuto de residente não habitual (RNH) nos últimos anos.
“De acordo com a política fiscal sueca, as pensões devem ser tributadas na Suécia se forem pagas pela Suécia a uma pessoa que viva no estrangeiro. Por outras palavras, devem ser tributados no país de origem”, lê-se na nota publicada na página do Riksdag, o parlamento sueco.
O governo de Estocolmo fartou-se de esperar pela ratificação, por parte de Portugal, do acordo assinado em 2019 entre os dois Estados e avançou com a proposta, à semelhança do que fez a Finlândia.
“O acordo fiscal com Portugal estabelece que determinadas pensões não são tributadas nem na Suécia nem em Portugal. Após as negociações com Portugal em 2019, a Suécia alterou as suas disposições para permitir que as pensões privadas fossem tributadas na Suécia”, lamentando que “apesar da pressão considerável, Portugal ainda não cumpriu a sua parte do acordo. O acordo deverá, portanto, ser rescindido”, refere o comunicado.
Os acordos tributários cessam no dia 31 de dezembro deste ano, implicando que os pensionistas começam a ser tributados na Suécia a partir do dia 1 de janeiro de 2022.
Há muito que Estocolmo é crítico do regime especial de IRS, uma vez que está impedido de tributar estes rendimentos ao mesmo tempo que Portugal também não o faz ao abrigo do regime dos RNH, que combina com as regras do acordo para evitar a dupla tributação assinado em 2002 e que entrou em vigor em 2003.
Com o fim da convenção, a Suécia pode começar a cobrar IRS aos pensionistas que recebem a prestação pelo sistema nacional e que estão isentos nos dois países.
Em causa estão mais de três mil pensionistas que em Portugal beneficiam do estatuto de residente não habitual. De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, divulgados em março deste ano, viviam no nosso país 3150 suecos com o estatuto de RNH – a sexta nacionalidade com mais adesões.
As polémicas decorrentes do regime de RNH já não são de agora. Como referido, a Finlândia deixou cair o acordo que assinou há mais de 50 anos. No final de 2018, e cansado de esperar pela ratificação por parte de Lisboa, o executivo de Helsínquia rasgou unilateralmente o acordo, iniciando a tributação dos pensionistas finlandeses logo a 1 de janeiro de 2019.
As sucessivas polémicas – que incluíram pedidos do fim deste regime pelo Bloco de Esquerda -, levaram o governo português a alterar algumas das regras no Orçamento do Estado de 2020. Na altura, ficou estabelecido que os reformados com pensões pagas por um país estrangeiro, que aderirem a esses benefícios fiscais, passam a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas a medida só se aplica aos novos aderentes, ou seja, quem estava isento de IRS continua a não ser tributado enquanto não terminarem os dez anos do benefício estabelecido no regime.
Além de Portugal, o parlamento sueco também denunciou o acordo fiscal com a Grécia, lembrando que é um dos mais antigos. Em causa estão novas regras fiscais especiais introduzidas pelo governo de Atenas no ano passado. Com estas alterações, “vários tipos de rendimentos que estão isentos de tributação na Suécia, por exemplo, mais-valias e pensões, podem, em determinadas circunstâncias, ser tributados a uma taxa de apenas 7% na Grécia”, refere o comunicado do parlamento de Helsínquia, que aponta “deficiências”, defendendo “a revisão na totalidade”.
