Após o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter afirmado esta quinta-feira que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar as demissões da TAP, o presidente da Iniciativa Liberal considerou haver uma mentira entre os ministros do Governo e quer respostas sobre aquilo que considera um “festival de incoerência”.
“Primeiro, o Governo recusou enviar um parecer à comissão de inquérito à TAP. Depois, Ana Catarina Mendes assumiu a existência do parecer. Agora, Fernando Medina afirma que o dito parecer nunca existiu”, começou por dizer, salientando que “a central de comunicação do PS já nem consegue sintonizar os ministros na mesma narrativa”.
Nesse sentido, Rui Rocha questiona: “Afinal qual dos ministros está a mentir? Qual é o parecer de António Costa sobre este festival de incoerência e total desrespeito pela Assembleia da República?”
De recordar que Fernando Medina afirmou, esta quinta-feira, que não há “nenhum parecer adicional” a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
“Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças”, referiu Fernando Medina, que foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027.
Respondendo a uma questão do deputado do Chega Rui Afonso, o ministro disse ainda que o Governo avaliará o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, quando este lhe for dirigido, precisando que o fornecimento de informação à CPI nunca constituirá um problema.
A SIC noticiou, na quarta-feira, que o parecer jurídico que fundamentaria a demissão da CEO e do ‘chairman’ (presidente do Conselho de Administração) da TAP, que o PSD requereu e o Governo não entregou – alegando que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado” – não existe, havendo apenas a deliberação da assembleia-geral para a destituição dos administradores.
TAP: PSD pede audição de advogado Jorge Bleck na comissão de inquérito
O PSD requereu hoje a audição do advogado Jorge Bleck na comissão de inquérito à TAP devido ao alegado pedido do Governo para prestação de serviços jurídicos para “dar sequência às conclusões do parecer da IGF relativamente à CEO”.
Segundo informação à agência Lusa, o PSD apresentou hoje sete requerimentos no âmbito da comissão de inquérito à TAP, sendo pedidas “informações sobre alegada prospeção e ou adjudicação a escritórios de advogados para auxiliar no processo de despedimento de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, informações sobre a tramitação processual do despedimento e sobre se houve recusa por parte do ministro João Galamba em homologar o despacho oriundo da DGTF e Parpública”.
Num dos requerimentos, o PSD pede a audição de Jorge Bleck, advogado e sócio do escritório Vieira de Almeida, “considerando as notícias veiculadas pelo Jornal Económico, refutadas pelo Ministério das Finanças, a propósito de uma alegada solicitação da parte do Governo para aquisição de serviços jurídicos para dar sequência ao parecer da IGF relativamente à CEO”.
Em causa a notícia de 17 de março, cuja ligação surge no documento do PSD, segundo a qual o “Ministério das Finanças contactou a Vieira de Almeida & Associados para prestar serviços jurídicos relacionados com as conclusões do parecer da IGF que foram invocadas pelo Governo para demitir a CEO da TAP, disse ao Jornal Económico o advogado Jorge Bleck, sócio do escritório”.
“Esta confirmação por parte do advogado contraria, aparentemente, aquela que tem sido a posição do ministro das Finanças, Fernando Medina, que esta semana procurou desmentir a notícia, avançada pelo JE, de que o Governo pediu o apoio de advogados externos”, referia a mesma notícia.
Na sequência da mesma notícia, o PSD pergunta ao Ministério das Finanças se solicitou “aconselhamento jurídico externo para auxiliar no processo de despedimento por justa causa da CEO da TAP e do presidente do Conselho de Administração da TAP”.
“Em caso afirmativo, foi adjudicado o respetivo aconselhamento jurídico? A quem? Qual o caderno de encargos associado?”, pergunta ainda.
O PSD volta à questão do “desconhecimento sobre se existe ou não um parecer jurídico que sustente o despedimento por justa causa” dois ex-presidentes da companhia aérea, referindo que recentes notícias “dão conta da existência de um despacho conjunto da DGTF e da Parpública” que “terá sido homologado pelo Ministro das Finanças, mas não pelo Ministro das Infraestruturas”.
Os sociais-democratas pedem assim a ambas as tutelas os documentos relativos à “tramitação da decisão do despedimento de Christine Widener e Manuel Beja” e se o Governo confirma a existência de um despacho assinado pela DGTF e pela Parpública, relativo ao processo de despedimento”, pedindo que este seja enviado à comissão de inquérito caso exista.
