Os primeiros cursos de língua e cultura portuguesas para filhos de emigrantes foram criados em Esch-sur-Alzette, Luxemburgo, em agosto de 1972.
Seguiram-se anos radiantes na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), como o comprova o ano letivo de 1983/84, tendo em conta que o número de professores, em funções, nos países que compõem a rede era de 1.051, enquanto o número de alunos que a frequentam era de 91.492. Observa-se posteriormente uma relativa estabilidade no número de professores destacados (500-600) e no número de alunos (cerca de 60.000) entre o fim dos anos 90 e o ano letivo de 2007/08.
Em 2010, a EPE muda de tutela, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pouco depois, seguiu-se um período no qual se despediram numerosos professores. Quanto aos que se mantiveram na rede, viram o seu estatuto alterado, para pior.
As políticas de língua e educativas priorizam o ensino de português como língua estrangeira, inclusive para crianças portuguesas, e mais tarde, a introdução da propina teve um impacto considerável na rede do EPE, tendo o total de alunos passado de 54.083 para 45.220 num único ano letivo (2013). O dinheiro que se gastou com a repetição das eleições no círculo da Europa dava para colmatar os valores aplicados com a propina desde a sua implementação, há quase dez anos.
Com 39.540 alunos a frequentar a rede, o ano letivo 2019/20 é o pior deste século em termos de números de alunos. Pior ainda no ano letivo de 2020/21, no qual o número de alunos terá atingido um novo mínimo histórico de 36.662, de acordo com o Instituo Camões.
Confirma-se também o impulso que foi dado no ensino integrado em detrimento do ensino paralelo, fruto da mudança de paradigma que se observa desde que a tutela do EPE passou para o MNE/Instituto Camões.
Quando em 2013/14, a proporção de alunos no ensino paralelo era de 64,6% e de 35,4% no ensino integrado, em 2019/20 passou respetivamente para 39,6% no ensino paralelo e 57% no ensino integrado.
Existe um pressuposto (ou um preconceito?) que a totalidade das crianças portuguesas no estrangeiro não falam português, ignorando-se que a emigração não é uma coisa do passado, dos anos 60 e 70. Foi e continua a ser um fenómeno atual. Meio-milhão de portugueses emigraram de forma permanente nos últimos 15 anos segundo a PORDATA.
Fazendo um diagnóstico daquilo que acontece no ensino de português no estrangeiro, observa-se o não cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo. O único investimento feito na última década foi no ensino integrado, principalmente seguido por alunos estrangeiros, em detrimento do ensino paralelo ou complementar, maioritariamente seguido por portugueses.
Nos últimos anos houve um desinvestimento do ensino de português para filhos de emigrantes. Em nome internacionalização da língua portuguesa, para lhe dar maior prestígio e estatuto social, parlamentares, governantes e os próprios garantes da Constituição têm apoiado políticas que afastaram lusodescendentes do acesso à língua e cultura portuguesas.
Além de se tratar de um direito fundamental para as comunidades portuguesas, o acesso à língua e cultura portuguesas representa um conjunto considerável de prós e de poucos contras, como a necessidade de Portugal atrair pessoal qualificado ou ainda de desenvolver o potencial económico da Diáspora.
