O Governo de Cabo Verde assinou um contrato de concessão do serviço público aeroportuário com a Vinci, por 40 anos, tornando-se a língua portuguesa a “mais falada” nas concessões dos aeroportos do grupo.
“A rede Vinci Airports inclui agora oito aeroportos no Brasil, dez em Portugal e sete em Cabo Verde. A língua portuguesa é agora a língua mais falada na Vinci Concessions”, anunciou, no final da assinatura do contrato de concessão de serviço público aeroportuário, Nicolas Notebaert, diretor-executivo da Vinci para as concessões internacionais da multinacional de origem francesa.
O contrato, assinado esta segunda-feira em Santa Maria, ilha do Sal, entre o Governo de Cabo Verde e a Vinci Airports SPV SA, prevê a gestão pelo grupo Vinci, com a participação da empresa portuguesa ANA (detida pela Vinci) dos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos de Cabo Verde, recebendo o Estado 80 milhões de euros.
O grupo Vinci atua na área das concessões, energia e construção, estando presente em 120 países, com 220 mil trabalhadores.
“Para Cabo Verde, para a sua população, seremos o seu parceiro privado de utilidade pública nos próximos 40 anos, para desenvolver uma mobilidade positiva que crie riqueza e respeite o nosso planeta. De acordo com o ‘slogan’ do grupo Vinci: ‘Os verdadeiros sucessos são aqueles que partilhamos’”, disse ainda o diretor-executivo.
A empresa, de origem francesa, é uma operadora privada líder global, gerindo cerca de 60 aeroportos em 45 países, entre os quais, França, Reino Unido, Japão, Suécia e Estados Unidos. Em Portugal, após a compra em 2013 de 100% do capital da ANA, assume a gestão dos dez aeroportos.
“Estamos felizes e orgulhosos que, com o incentivo do primeiro-ministro de Portugal, António Costa, a quem agradeço calorosamente, a Vinci Airports e a sua subsidiária portuguesa ANA tenham sido escolhidas pelo Governo de Cabo Verde para serem seus parceiros 40 anos”, afirmou ainda Nicolas Notebaert, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e com a presença do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, Francisco André.
“Esta concessão contribuirá para reforçar ainda mais as relações entre os nossos dois países”, afirmou Francisco André.
Segundo o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, a opção de concessionar os aeroportos de Cabo Verde, gestão atualmente a cargo da empresa pública ASA, começou a ser preparada antes da pandemia de covid-19: “Concretizamos hoje essa vontade, uma parceria que envolve Cabo Verde, a França e Portugal”.
Para o chefe do Governo, esta concessão representa “uma opção estratégica de longo alcance e é por isso que é de longo prazo”, sendo uma aposta “para fazer crescer o negócio” e não manter tudo “como estava”.
Garantiu que a “parceria” hoje firmada visa “alavancar” o setor dos transportes aéreos, com foco no turismo, que garante 25% do PIB cabo-verdiano, com a instalação de um ‘hub’ aéreo para África no Sal e por isso “vai muito para além do quadro financeiro”, tendo em conta as rendas e compensações a pagar.
“Fundamental é ter visão de desenvolvimento de futuro (…) Marcamos a diferença com esta solução”, assumiu Ulisses Correia e Silva.
Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA – Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para assumir este contrato.
“Nunca esqueceremos que nos tornámos líderes há dez anos quando ganhámos a concessão da ANA em Portugal, e assumi o compromisso de fazer da ANA o nosso ‘porta-estandarte’ para se desenvolver em todo o mundo, especialmente lusófono: Brasil, e hoje Cabo Verde. Acreditamos no potencial de Cabo Verde e esta confiança será certamente percebida, como aconteceu em Portugal em 2013, como um sinal muito positivo por parte dos investidores internacionais”, acrescentou o administrador do grupo francês.
“Tudo começa sempre com a confiança mútua, que nos permitiu, e eu os saúdo, convencer os financiadores multilaterais a nos apoiar, antes de convencer o mundo inteiro”, sublinhou Nicolas Notebaert.
O acordo hoje assinado prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, “pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada” de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025, conforme o que aconteça primeiro.
“A ANA será naturalmente um parceiro privilegiado da nova concessionária. Não só pelos laços históricos que unem Cabo Verde e Portugal, mas porque para além da língua, a ANA conhece bem as especificidades dos territórios insulares e partilha com Cabo Verde os mesmos interlocutores no mundo económico”, destacou Nicolas Notebaert.
O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.
Após esta assinatura do contrato de concessão segue-se, conforme prevê o contrato, um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros.
O início da concessão, segundo os termos do contrato, terá de ocorrer no prazo máximo de 12 meses após a data de assinatura do contrato.
A concessão prevê também um investimento por parte do grupo Vinci nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo de 40 anos, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.
O contrato de concessão prevê igualmente a integração de até 382 dos atuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).
Conforme o resumo da minuta do contrato, está prevista a “transferência para os quadros do pessoal da concessionária de pelo menos 306 colaboradores da ASA”, com a “possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação” pela atual empresa pública que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país a concessionar.
O grupo Vinci já criou uma empresa em Cabo Verde para gerir a concessão dos aeroportos e aeródromos nacionais, formalmente liderada por Nicolas Notebaert.
O administrador da Vinci justificou a escolha de Cabo Verde com a “estabilidade” e a “credibilidade internacional” do Estado cabo-verdiano, que levou o grupo a investir pela primeira vez nesta região africana, quando já é também o “principal operador privado mundial, presente na Europa, Ásia e Américas”.
