Os projetos de lei de PS e PSD para possibilitar o voto de quem está em confinamento obrigatório devido à Covid-19 nas eleições presidenciais de 2021, foi aprovado, esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República.
As alterações aplicam-se apenas a eleitores alvo de confinamento obrigatório em domicílio ou outro local indicado pelas autoridades de saúde.
Para se recorrer ao voto antecipado por motivos de confinamento, de acordo com o projeto do PS, o cidadão deve requerer essa intenção através do registo em plataforma digital disponibilizada para o efeito pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Por outro lado, o requerimento depende de inscrição regular do eleitor no recenseamento eleitoral e que o seu nome figure no sistema de registo dos doentes com Covid-19 gerido pela Direção Geral de Saúde.
Emília Cerqueira, deputada do PSD, manifestou-se globalmente de acordo com este passo, mas pediu para que sejam feitas correções em sede de especialidade, como a “inexistência de uma uniformização ao nível dos critérios de identificação civil”.
Governo quer voto antecipado para confinados para além das Presidenciais
O Governo defendeu na passada sexta-feira que a possibilidade de voto antecipado para cidadãos sujeitos a confinamento obrigatório, por causa da Covid-19, deve estender-se para além das eleições presidenciais e vigorar enquanto a pandemia atingir o país.
Esta posição foi defendida pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na Assembleia da República, aproximando-se neste ponto daquilo que tem preconizado o PSD.
Numa referência ao diploma do PS, que limita às próximas eleições presidenciais, de janeiro de 2021, o voto antecipado para cidadãos alvo de confinamento, Antero Luís contrapôs que essa legislação excecional “deverá manter-se enquanto durar a pandemia”. “Infelizmente, poderemos não ter a situação pandémica resolvida até outubro do próximo ano”.
