O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD, BE, PAN e Livre, a abstenção do Chega, Iniciativa Liberal e PCP e nenhum voto contra.
A iniciativa leva em conta que “os órgãos de comunicação social na diáspora são, inegavelmente, um fator de coesão, consciencialização e dinamização, dando força e voz às comunidades portuguesas, permitindo uma melhor capacidade de afirmação perante as autoridades locais e uma ligação privilegiada ao país de origem, às suas regiões, concelhos e freguesias”.
Os órgãos de comunicação social objeto desta iniciativa são, nomeadamente, “jornais, revistas, rádios, televisões ou publicações online, na sua esmagadora maioria acessíveis gratuitamente, que constituem efetivamente um elo de ligação primordial entre os membros da comunidade e um veículo privilegiado na informação do seu interesse, seja no que concerne ao país de acolhimento como em relação a Portugal”, lê-se no texto do projeto de lei.
Com esta legislação, deixa de existir uma diferença entre os órgãos de comunicação social em Portugal e os localizados nas comunidades portuguesas no estrangeiro, em relação às campanhas de publicidade institucional do Estado.
Passam assim a ser também abrangidas por estas campanhas os “órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesa” aqueles que, independentemente do suporte de distribuição ou difusão e tendo sede em território nacional ou fora dele, se encontrem devidamente registados e demonstrem que o espaço ou tempo de emissão é predominantemente dedicado a publicar ou difundir conteúdos respeitantes a aspetos da vida política, cultural, económica ou social das comunidades portuguesas no estrangeiro, ou que facultem o acesso das mesmas a informação sobre Portugal”.
Segundo o deputado socialista Paulo Pisco, o primeiro subscritor do projeto de lei, a alteração legislativa vai “acabar com uma discriminação” e ajudar a resolver as “dificuldades” que estes órgãos de comunicação social atravessam.
“A sustentabilidade destes órgãos é muito importante, não só para não perdermos a ideia da estrutura das nossas comunidades — quantos são, onde estão e o que fazem -, como para poderem divulgar as informações que dizem respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, permitindo assim que chegam ao público a que se dirigem”, adiantou.
