Decorreu, no Ministério das Finanças, mais uma reunião do grupo de trabalho, disse em comunicado a associação de lesados do Banif (Alboa), acrescentando que foi acordado que, “até ao dia 15 setembro, o grupo de trabalho irá ter acesso a dois relatórios – do BES e do Banif – que analisam as expectativas de recuperabilidade dos créditos dos lesados e os pressupostos legais de criação de um fundo de recuperação de créditos”.
Segundo fonte envolvida nas negociações disse que este relatório será feito por juristas encarregados pelo grupo de trabalho e que, após ser apresentado em 15 de setembro, será avaliado pelo Governo.
A expectativa dos lesados é que este relatório dê argumentos fortes para que seja criado um fundo de recuperação de créditos.
À semelhança do fundo criado para os lesados do papel comercial da rede do BES em Portugal, nesta solução de minoração de perdas os lesados cedem os seus créditos ao fundo pagando este, em troca, parte do valor perdido pelos investidores. Depois, será esse fundo a dirimir processos na Justiça ficando com os valores que sejam recuperados.
Entre os créditos do BES que os lesados esperam que sejam recuperáveis estão os bens arrestados a Ricardo Salgado (ex-presidente do banco), segundo fonte ligada ao processo.
“Os lesados pediram celeridade ao Governo, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e ao Banco Portugal na análise dos referidos relatórios – por ser vital para a derradeira decisão do Governo – tendo as entidades manifestado total empenho nesse sentido”, refere a Alboa no comunicado, recordando ao executivo que este foi “mantendo vivas as expectativas criadas ao longo destes últimos anos” no sentido ser recuperado parte do dinheiro investido.
Nos meses finais de 2022, arrancaram no Ministério das Finanças reuniões de um grupo de trabalho para encontrar uma solução que compense os investidores não qualificados do Banif, das sucursais exteriores do Banco Espírito Santo (BES) e do Banco Privée pelas perdas sofridas na queda destes bancos.
Há anos que estes lesados têm tido promessas políticas de verem o seu problema minorado, desde logo da parte do primeiro-ministro, António Costa, mas o processo tem-se arrastado.
O BES terminou em agosto de 2014 e o Banif em final de 2015, deixando lesados milhares de clientes que investiram em títulos financeiros.
Em dezembro de 2019, uma comissão de peritos nomeada pela Ordem dos Advogados concluiu que foram encontrados indícios de práticas ilícitas na venda dos produtos financeiros no Banif e validaram 2.330 pedidos de lesados, sendo o valor dos investimentos em causa de 230 milhões de euros.
Segundo a ALBOA, o ‘lesado Banif’ tem em média 61 anos, baixa escolaridade (39% têm escolaridade inferior ao 4.º ano do ensino básico) e é proveniente dos Açores ou Madeira. A aplicação média é de 73,5 mil euros e as obrigações subordinadas Banif são o produto financeiro mais comum.
Quanto aos lesados das sucursais exteriores do BES, estes são sobretudo emigrantes da Venezuela e África do Sul. Há ainda lesados do Banco Privée (que pertencia ao Grupo Espírito Santo). Estes lesados estão agrupados na ABESD – Associação de Defesa dos Clientes Bancários e na ALEV – Associação de Lesados Emigrantes na Venezuela.
