Na sexta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou duas importantes leis para tornar a habitação mais acessível no Luxemburgo.
A primeira foi a Lei da Habitação Acessível, que estabelece um quadro para o financiamento da habitação a preços acessíveis e apoios.
A segunda expande e simplifica os apoios individuais para facilitar o acesso à habitação, arrendamento e propriedade no mercado privado. O objetivo desta segunda lei é “reformar integralmente estas subvenções. (…) Ao simplificar os procedimentos administrativos e ao permitir que um maior número de agregados familiares, nomeadamente as famílias monoparentais e as famílias com filhos, beneficiem desta ajuda, a lei representa um verdadeiro salto no século”, garante o governo.
Para Henri Kox, ministro da Habitação, a mudança no subsídio de habitação é também para “torná-lo mais generoso e mais justo. O montante que o Estado pagará às famílias elegíveis duplicará nos próximos meses”.
O que mudou?
Redução da duração mínima da residência de dez para dois anos e abolição das condições de superfície para habitação.
“Prémio de poupança” também foi revisto. Poupanças anuais vão ser suportadas por um bónus que representa 10% das mesmas. Em dez anos de poupança, este prémio pode atingir os 5.000 euros.
Novos auxílios
Apoio a curto prazo de 20.000 euros para os compradores de primeira habitação recém-construída (imóvel tem de ser registada até 31 de dezembro de 2024).
Foi criado o “prémio de criação de habitação integrada” no valor de 10.000 euros. Por “integrada” entende-se uma segunda habitação numa moradia unifamiliar. O proprietário tem de residir numa das duas unidades após a conclusão da obra. Este bónus sobe para 20.000 euros para todas as habitações integradas que sejam concluídas antes do final de 2026.
Os bónus por renovações energéticas são complementados pelo bónus de melhoria por renovações energéticas, o “Topup Klimabonus”. Trata-se de um auxílio para famílias de baixa renda que pode chegar a duplicar o Klimabonus.
Introdução de um pacote de ajuda de 35.000 euros por pessoa. Os quatro bónus (adesão, poupança, melhoria e o “Topup Klimabonus”) são agrupados num “kit de ajuda de capital limitado”. O beneficiário tem de morar na casa e pode receber um ou mais prémios, consoante o momento na vida.
