Depois de algumas pausas forçadas, nomeadamente devido ao Novo Banco, foi aprovado, em plenário da Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2021 em votação final global, graças ao voto a favor do PS e à abstenção de PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas.
O plenário da Assembleia da República teve início esta quinta-feira, pelas 10h, e, depois da discussão e votação das normas avocadas pelos partidos e da apreciação na especialidade da proposta do Governo, foi aprovado o OE2021.
O PCP e o PEV já tinham anunciado, ao final do dia de quarta-feira, que iriam manter a abstenção na votação de hoje, e tal como já tinham feito na generalidade. Também o PAN se absteve, viabilizando o documento.
Contra votaram BE, mas também PSD, CDS-PP, Chega e IL.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues absteve-se na votação final global, apontando que “seria uma irresponsabilidade” juntar uma crise política à crise social que Portugal já atravessa, assim como Joacine Katar Moreira.
Com a mesma votação foi aprovada a Lei das Grandes Opções para 2021-2023, na Assembleia da República, em Lisboa.
No final da votação, e anunciada a aprovação das contas para o próximo ano pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apenas a bancada do partido do Governo aplaudiu.
A discussão do Orçamento na especialidade começou na passada sexta-feira e desde então decorreram longas maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, bem como as avocações e discussão em plenário.
Depois da legislatura da ‘Geringonça’, entre 2015 e 2019, esta foi a primeira vez que os antigos parceiros parlamentares que apoiaram o Governo minoritário do PS votaram de forma diferente na votação final do Orçamento.
O BE viu o PS a votar contra as suas 12 únicas propostas, mas, num dos últimos momentos da especialidade e perante a surpresa na sala, a alteração bloquista que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo da Resolução destinada ao Novo Banco teve luz verde.
Após uma votação confusa e que precisou de ser repetida, PSD, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntaram os seus votos ao BE para viabilizar esta alteração, apesar dos votos contra de PS, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do CDS-PP e do PAN.
Uma questão que pode complicar a vida ao Governo que, recorde-se, tem um acordo assinado com o Fundo de Resolução em que indica que no caso de não haver alternativas, o financiará para que este cumpra as obrigações com o Novo Banco.
Aliás, poucos minutos após a votação, em declarações aos jornalistas no parlamento, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu estar “muito preocupado” com a anulação da transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.
