Programa Regressar

Ajudar todos aqueles que tiveram de sair do país e desejam agora regressar é uma prioridade do país.

É esta a razão de ser do Programa Regressar: apoiar os emigrantes, bem como os seus descendente e outros familiares, de forma a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país.

Programa Regressar envolve todas as áreas governativas e inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento em­presarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

Para garantir a execução do Progra­ma Regressar em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação, promover a divul­gação junto da Diáspora Portuguesa e agilizar a tramitação dos processos de regresso e esclarecer todas as dúvi­das, foi criada a estrutura de projeto Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante em https://www.progra­maregressar.gov.pt/

Criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2019, de 28 de março, o Programa Regressar constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, bem como dos respetivos familiares, através de um conjunto de medidas de apoio que estimulem e facilitem o seu regresso.

O Programa Regressar surgiu num período de recuperação sustentado da economia e do mercado de trabalho em Portugal, contribuindo, através do estímulo ao regresso dos emigrantes e seus familiares, para a resposta às ne­cessidades de mão de obra que se faziam sentir em alguns setores da economia portuguesa, bem como para a susten­tabilidade da segurança social. Para o combate ao envelhecimento de demo­gráfico e para o investimento.

Em dezembro de 2020, através da RCM 124/2020, o Governo decidiu prorrogar o Programa Regressar até 2023, tendo em consideração o interesse e procura muito significativas que tem, inclusive durante o contexto atual de crise pandémica e incerteza económica. Decidiu ainda reforçar os instrumentos de política pública integrados no Pro­grama Regressar bem como prolongar o mandato do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante enquanto estrutura responsável pela sua operacio­nalização e acompanhamento.

Áreas de intervenção do programa regressar

Divulgação de ofertas de empre­go: potenciar aos cidadãos abrangidos pelo Programa Regressar o interesse em ofertas de emprego antes da sua fixação em Portugal

• Educação, formação profissio­nal e ensino superior: disponibilizar respostas de formação e/ou reconversão profissional, direcionando, sempre que possível, para processos de recrutamen­to em Portugal;

Incentivar o regresso e a fixação de estudantes em Portugal, através do contingente específico para emi­grantes e lusodescendentes;

Acesso à aprendizagem ou aperfei­çoamento da língua portuguesa, nomeadamente através da Plata­forma de Português Online e/ou cursos de Português Língua de Acolhimento.

• Reconhecimento de habilitações académicas e qualificações profis­sionais: criar condições para que estes processos de reconhecimento, obtidos fora de Portugal, sejam concluídos de forma mais célere e eficaz.
• Mobilidade Geográfica e Apoios ao Emprego: incentivar o regresso e a fixação de emigrantes em Portugal, através da implementação de uma medida de apoio financeiro, designada por Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal
• Fiscalidade: Assegurar um regime fiscal mais favorável a quem regressa. Estão a ser promovidas as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação, até 2023, do regime fiscal previsto nos artigos 258.º e 259.º da Lei do Orçamen­to de Estado para 2019 (Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro)
• Investimento: apoiar as intenções de regresso que comportem um poten­cial de micro e pequeno investimento, através da disponibilização de uma linha de crédito de apoio ao investimento empresarial e criação de novos negócios em território nacional.

Medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal (MAREP)

As candidaturas podem ser efetuadas no portal iefponline até 1 de março de 2024

Esta medida visa estimular o regresso e fixação de emigrantes em Portugal através de um apoio financeiro aos que iniciem atividade laboral em território continental, bem como apoios comple­mentares para a comparticipação de despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

São destinatários dos apoios os emigrantes que reúnam cumulativamente, as seguintes condições:

• Tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015.
• Sejam cidadãos nacionais, que tenham residido pelo menos 12 meses, com carácter permanente, em país estrangeiro.
• Tenham exercido no país estrangeiro uma atividade profissional remunerada por conta própria ou por conta de outrem.
• Iniciem em Portugal continental atividade laboral, através da celebração de contrato de trabalho por conta de outrem ou mediante a criação de empresa ou do próprio emprego, com início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023.
• Tenham a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada.
• Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP.

Ensino Superior

Existência de um contingente especial de acesso ao ensino superior reservado a candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam, com um total de 7% das vagas, o qual visa incentivar os jovens emigrantes a candidatarem-se às instituições de ensino superior nacionais.

São elegíveis as seguintes modalidades de atividade laboral:

Contratos de trabalho celebra­dos a tempo completo ou parcial nas seguintes modalidades:

• Sem termo/por tempo indeterminado.
• A termo resolutivo certo com duração inicial igual ou superior a 6 meses.
• A termo resolutivo incerto com duração inicial previsível igual ou superior a 6 meses.

Nova modalidade- apoio financeiro à criação de empresa ou do próprio emprego:

Criação do próprio emprego ou empresas quando se enquadrem numa das seguintes formas:

• Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos comerciais ou profissionais
• Constituição de entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica
• Constituição de cooperativas
• Aquisição e cessão de estabelecimento, ou a aquisição de capital social de empresa preexistente, que decorra de aumento do capital social

Em síntese, o objetivo central do Programa Regressar é o de disponibili­zar um conjunto de apoios que minimi­zem os custos do regresso e facilitem a transição geográfica e profissional. A prorrogação do Programa regressar até dezembro de 2023 é certamente uma boa notícia para todos os emigrantes que estejam a considerar o seu regresso a Portugal.

Para obter mais informação sobre o programa regressar: www.programaregressar.gov.pt