A situação que a comunidade portuguesa vive na Venezuela é muito preocupante, pela desordem económica, social e política em que o país está mergulhado, com uma hiperinflação acelerada, os serviços de saúde em colapso e o abastecimento alimentar em rutura. A isto junta-se uma insegurança e criminalidade descontroladas e sequestros cada vez mais frequentes. A imprensa nacional e internacional dá constantemente conta desta situação, que continua a degradar-se. Cerca de dois milhões e meio de venezuelanos terão já abandonado o país, fugindo por todas as fronteiras disponíveis. Muitos vêm para Portugal, particularmente para a região autónoma da Madeira e para o distrito de Aveiro, mas também para o Porto e Lisboa.
Os portugueses e lusodescendentes na Venezuela, que rondarão os 400 mil, são particularmente empreendedores, detendo perto de 80 por cento da atividade na distribuição alimentar, nos supermercados, nas padarias, o que naturalmente a deixa muito exposta numa situação de penúria de alimentos e de irracionalidade económica. E, não obstante as dificuldades e perigos, muitos portugueses resistem a deixar a Venezuela, não apenas porque querem proteger os seus bens, mas também porque a amam tanto como ao seu próprio país.
Portanto, uma situação tão difícil e complexa como esta e com tantos obstáculos, exige do Governo medidas igualmente de exceção, com um acompanhamento permanente e uma atitude determinada, humanista e solidária. Daí que seja da maior importância que os partidos também saibam estar unidos e que o governo da República e o da Madeira mantenham a sua colaboração exemplar, para assim melhor defenderem os interesses dos nossos compatriotas.
Mas considero ser de elementar justiça reconhecer o extraordinário trabalho de proximidade que o Governo tem feito para responder às necessidades e anseios da nossa comunidade, verdadeira marca da importância que os portugueses no estrangeiro têm para este Governo. São já seis as deslocações à Venezuela de vários membros do Governo, cinco das quais do secretário de Estado das Comunidades.
O Governo tem sabido defender e apoiar os portugueses na Venezuela e tem sabido acolhê-los em Portugal e este é o princípio geral da sua atuação. Tem tido a necessária inteligência diplomática para manter canais de diálogo abertos com as autoridades venezuelanas e tem sabido ser firme quando é necessário, como aconteceu a propósito dos 12 portugueses e lusodescendentes arbitrariamente detidos por uma alegada infração das leis económicas. Tem sabido posicionar-se com bom senso quando se trata de tomar decisões a nível da União Europeia, defendendo as sanções já impostas, mas sem fechar todas as portas para o futuro.
Para quem tenha dúvidas sobre a qualidade e profundidade da intervenção do Governo, basta recordar os cerca de 15 milhões de euros em apoios que já beneficiaram de diversas formas milhares de portugueses na Venezuela. A começar pela decisão de não atualizar e, depois, não cobrando, os emolumentos consulares, onde o Estado já perdeu em receita cerca de 10 milhões de euros, mas que são fundamentais para facilitar a vida a quem precisa de um passaporte ou de um Cartão do Cidadão. Tal como a decisão de reforçar os recursos humanos dos consulados, agilizar a entrega de documentos e o envio de funcionários do Instituto de Registos e Notariado para acelerar a atribuição dos processos de nacionalidade, que até agosto passado iam já nos oito mil.
Merece particular referência o importantíssimo acordo conseguido com o governo venezuelano para instalar uma rede de cuidados médicos em cinco cidades, em parceria com a associação de médicos luso-venezuelanos, que utilizam medicamentos enviados de Portugal, fundamentais para salvar vidas. Os apoios sociais para idosos e carenciados foram intensificados para atender às situações de grande precariedade e tomadas medidas para atribuição de pensões. As verbas para o movimento associativo foram reforçadas e o ensino de Português incrementado. E merecem uma saudação especial todos aqueles que no movimento associativo e entre os conselheiros do CCP têm juntado os esforços para em conjunto ser possível fazer mais pela comunidade.
Igualmente relevante, foram as duas medidas de apoio ao regresso anunciadas pelo Secretário de Estado das Comunidades na sua quinta visita à Venezuela, uma com uma inovadora plataforma com perto de 20.000 oportunidades de emprego, e uma linha de crédito de 50 milhões de euros para financiar projetos de investimento até um montante de 75 mil euros.
Por outro lado, o Governo tem feito todas as diligências para que os portugueses e lusodescendentes que queiram regressar o possam fazer sem dificuldades de integração, com medidas na área da saúde, educação, habitação, emprego e formação profissional, entre outras, o que tem sido evidente na colaboração virtuosa com o Governo Regional da Madeira.
Senhoras e Senhores deputados. O Governo está a fazer o seu trabalho e está a fazê-lo muito bem, assim como o Parlamento tem feito a parte que lhe compete. Mas existe um dever de solidariedade de toda a sociedade com os nossos compatriotas que agora precisam de sentir que são bem-vindos. Um dever de solidariedade que deve tocar particularmente as empresas, que podem disponibilizar oportunidades de emprego, e as ordens profissionais, para gerirem as equivalências dos títulos académicos e profissionais com abertura e flexibilidade. Não podemos olhar as nossas comunidades como uma entidade distante. Elas são parte integrante da nação e o país precisa delas e deve-lhes muito. E este é o momento de mostrar que estamos unidos na sua defesa.
