Do ensino de Português para crianças e jovens filhos de Portugueses a residir no estrangeiro

Ricardo Regalla Dias Pinto

Há já muito que os portugueses emigrados bem como os seus filhos, têm sido desprezados pelos sucessivos governos portugueses, transversalmente aos dois partidos do arco da governação e ao partido recém desaparecido da Assembleia da República usualmente parte integrante de uma coligação de governo.

Poderia escrever incessamente a respeito desta dura e triste realidade,  que de forma inevitável leva os nossos emigrantes a sentir diferença de tratamento relativamente aos demais concidadãos.

Falo-vos hoje de um assunto muito concreto, deixando a promessa de abordar mais exemplos em outras ocasiões:

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 165/2006 de 11 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do ensino da nossa língua no estrangeiro, o desinvestimento no ensino do português enquanto língua materna por parte de Portugal em toda a Diáspora, foi crescente e visível ao ponto de comprometer a prossecução cultural, social e identitária para as gerações vindouras.

Todos sabemos o quão importante e necessário é para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes, o contacto permanente com a sua língua materna, por forma a assegurar esse fenómeno de transmissão.

Ao invés disso, este Decreto-lei socialista, levado a cabo em 2010, resultou em políticas de primazia ao ensino de português para estrangeiros em detrimento do ensino de português como língua materna para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes nas escolas primária e secundária.

Acresce a isto o estabelecimento do pagamento obrigatório de propinas e a retirada do ensino de português no estrangeiro da tutela do Ministério da Educação para o dos Negócios Estrangeiros.

O infeliz resultado está à vista de todos aqueles que se preocupam em manter os seus filhos e netos ligados à terra mãe, vencendo a distância física e cultural a que estão sujeitos.

No entanto uma luz poderá brilhar “ao fundo do túnel” quando, na sequência da entrada de uma petição pública na Assembleia da República, for apresentado um Projecto de Resolução a recomendar ao Governo a alteração do curso destes acontecimentos.

Ao dia em que escrevo este artigo, o Deputado Pedro Pessanha do Partido CHEGA fez a seguinte pergunta ao seu colega Deputado Paulo Pisco do Partido Socialista, com a qual vos deixo:

“- Senhor Deputado: No passado dia 27 de Outubro de 2020, representada pelo primeiro peticionário Pedro Cláudio Caldeirinha Rupio, com 4524 assinaturas, deu entrada na Assembleia da República uma Petição intitulada “Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito” que consideramos de uma pertinência e importância elevadas, e que faz perceber que algo não vai bem no ensino de Português no estrangeiro, nomeadamente no que diz respeito ao ensino como língua materna para as crianças e jovens portugueses e lusodescendentes a viver no estrangeiro e não como 2ª língua ou para estrangeiros.

Considerando que “a nossa língua é em muitos casos a nossa Pátria” com tudo o que esta expressão implica, pergunto o que é que o Governo de maioria socialista está a fazer para garantir a estas crianças e jovens o direito à sua própria expressão mãe, que é a língua dos seus pais e avós?”

Fiquem atentos, pois já vemos hoje e veremos sempre e para sempre quem verdadeiramente se compromete com esta causa fundamental e quem a rejeita!

 

Ricardo Regalla Dias Pinto
Director Nacional do Partido CHEGA!

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