«África continua a ser uma prioridade para a cooperação portuguesa»
Em entrevista à PORT.COM, Luís Faro Ramos traça um quadro bem ilustrativo da política da cooperação para o desenvolvimento apoiada por Portugal, onde a língua portuguesa se assume como um fator estratégico de alavancagem desta importante vertente da nossa política externa. Como refere, «as vantagens comparativas da Cooperação Portuguesa assentam nos laços culturais e históricos, por um lado, sendo de destacar o património comum da utilização da Língua Portuguesa, e no conhecimento, experiência e expertise, por outro. Uma Língua comum, sistemas judiciais e administrativos similares e uma forte presença de comunidades portuguesas alavancam a intervenção portuguesa nestes países».E isto numa altura em que o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., acaba de aprovar o cofinanciamento de mais 35 projetos de Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, apoio que representa um investimento de quase 2 milhões de euros para um horizonte temporal de 4 anos.
Podemos afirmar que Portugal é hoje um parceiro estratégico na cooperação, principalmente com os PALOPS e esse papel é internacionalmente reconhecido?
A política de cooperação para o desenvolvimento é um vetor chave da política externa portuguesa, que assenta num consenso nacional alargado entre as principais forças políticas e a sociedade civil, tendo como objetivo central a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros, num contexto de respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito. De modo a promover o impacto e a eficácia da atuação da Cooperação Portuguesa foram adotados os seguintes princípios operacionais: coerência e coordenação; concentração setorial e geográfica; apropriação e diversificação de parcerias. Face a esta nova realidade, o Governo português tem vindo a empreender um esforço significativo na procura de soluções inovadoras que passam, não só por novos modelos de financiamento, como também pela criação de novas parcerias entre novos atores, públicos e privados, nacionais e internacionais, envolvidos nesta área.
O novo modelo da Cooperação Portuguesa procura fazer face aos desafios do novo contexto internacional no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Esta nova abordagem assenta numa estrutura descentralizada composta por um conjunto de atores, estatais e não estatais, que têm objetivos e capacidades de intervenção complementares, e aposta num modelo de desenvolvimento menos assistencialista, mais focado na capacitação dos recursos humanos, na sustentabilidade económica, social e ambiental claramente alinhado com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e com a Agenda de Ação de Addis Abeba para o financiamento do desenvolvimento.
Portugal tem, assim, procurado promover uma nova cultura de coordenação institucional e de parceria entre todos os atores, tradicionais e não tradicionais, designadamente com os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), e esta maior coordenação procura responder às exigências da atualidade, projetando cada um dos países na senda do desenvolvimento sustentável.
A estratégia a prosseguir passa pela diversificação de fontes de financiamento bilaterais e multilaterais e de parcerias com instituições financeiras internacionais e outras agências de cooperação, bem como na aposta já referida da cooperação delegada no âmbito da União Europeia, mas também na Cooperação Triangular, como seja com o Brasil, Colômbia, Chile, Argentina ou Uruguai, e o reforço da ligação à sociedade civil ao setor privado e à academia.
Bilateralmente, as atividades da Cooperação Portuguesa têm estado direcionadas para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, contudo, gradualmente tem vindo a ser alargado o âmbito de atuação a outras geografias em resposta ao interesse no Know-how e expertise portuguesa. Entre essas geografias, incluem-se países da América Latina como a Colômbia ou países africanos como o Senegal, Gâmbia, Namíbia ou os países do Golfo da Guiné. Mas África continua a ser uma prioridade para a Cooperação Portuguesa.
Note-se ainda que alguns dos países parceiros da Cooperação Portuguesa são caraterizados como Países Menos Avançados (PMA), muitos deles altamente endividados, outros com vulnerabilidades decorrentes de contextos de fragilidade quer institucional quer de conflitos, e outros com contextos geográficos específicos como os Small Islands development States (SIDS) que os torna económica, ambiental e socialmente mais vulneráveis.
Um dos fatores referenciados para, mesmo assim, Portugal, não desenvolver mais projetos de cooperação é a falta de recursos humanos. Porquê?
A Cooperação Portuguesa desenvolve um esforço considerável ao nível global, quer através da cooperação bilateral ou da cooperação multilateral, destacando-se a cooperação delegada da União Europeia, os projetos/contribuições com as agências da Nações Unidas e, também, a cooperação triangular.
O financiamento em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), os programas/projetos e recursos humanos envolvidos são diversificados, como facilmente se pode verificar pelos números dos quadros aqui reproduzidos.
Leia a entrevista na íntegra na edição de novembro da Revista PORT.COM: http://www.revistaport.com/revista
