As Comunidades Portuguesas são uma prioridade para o PSD. José de Almeida Cesário, conhecedor profundo da importância que a diáspora representa nos seus diferentes domínios, volta, pela quarta vez, a ocupar o cargo de Secretário de Estado das Comunidades e concede entrevista à revista Comunidades.
Entrevista conduzida por Abílio Bebiano
1 – Regressa à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas pela 3ª vez. O que o move para aceitar de novo este desafio para integrar este novo Governo e liderar as políticas das Comunidades Portuguesas?
Há um conjunto de desafios que me levaram a aceitar este lugar. O primeiro prende-se com o enorme afastamento do nosso poder político relativamente à generalidade das nossas Comunidades nos últimos anos. Com a exceção do Presidente da República, os responsáveis pela ligação aos portugueses que vivem no estrangeiro não foram capazes de garantir a tão necessária proximidade com quem está fora. Por outro lado, os nossos serviços também não ajudaram, tardando em sair do ritmo da Covid e demonstrando-se genericamente incapazes de responder com eficácia às necessidades das Comunidades. É para tentar mudar este estado de coisas que aceitei estas funções num momento tão delicado e em que há tantas queixas.
2 – Que políticas e desafios traz para esta nova legislatura como bandeiras prioritárias?
Como já lhe disse: espero garantir mais proximidade, mais disponibilidade, maior eficácia… Tudo isso deverá repercutir-se num serviço consular mais rápido e com maior capacidade de atendimento, num maior apoio ao nosso movimento associativo, numa aposta crescente na mobilização dos lusodescendentes para a vida comunitária, num maior esclarecimento para os mais idosos, que se encontram à beira da reforma, num alargamento da rede do ensino português no estrangeiro, em mais parcerias com as nossas associações para apoiarmos os que mais precisam, etc…
3 – Ao aceitar o convite para a pasta de Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o segundo membro da lista da AD pelo Círculo Fora da Europa e ex. Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, assume o lugar de deputado na Assembleia da República. Considera que esse facto é uma mais-valia para a sua missão ao ter alguém que liderou o CCP e portanto, conviveu com as diferentes realidades das diferentes comunidades espalhadas pelo mundo e por outro lado é ele próprio um residente das comunidades portuguesas, mais especificamente no Brasil?
É evidente que sim. Não é por acaso que o convidei para integrar a minha lista para a Assembleia da República. O Flávio Martins é um quadro de extrema valia, que conhece bem a problemática das nossas Comunidades. Estou certo que será um excelente Deputado.
4 – Que importância pretende dar ao CCP? Considera ser um órgão fundamental e um importante parceiro para a ação do governo? Será eventualmente um meio e instrumento de poder dar mais “voz” às comunidades portuguesas?
Sempre disse que o Conselho das Comunidades Portuguesas é essencial para o aconselhamento do Governo e dos restantes órgãos de soberania no sentido de melhorarmos as políticas para os portugueses residentes no estrangeiro.
5 – As Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo têm vindo a reivindicar que Portugal precisa olhar com mais atenção para os problemas que os emigrantes atravessam e que, em certos casos, esses problemas se poderiam solucionar com mais organização e empenho do Estado. Qual é o seu ponto de partida? Quais as principais reivindicações que antevê cheguem junto da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas no que diz respeito às dificuldades sentidas pelas comunidades portuguesas?
Realmente os problemas são imensos e necessitam de grande atenção. Há um acumular de queixas resultantes de incompreensões mútuas que terá de ser ultrapassado com rapidez. Nos últimos anos, gastou-se muito dinheiro, sem resultados palpáveis na melhoria dos nossos serviços. Porém, não há razão para haver afastamento entre os nossos serviços, em Portugal e no estrangeiro, e os membros das nossas Comunidades. Mas trata-se de um esforço coletivo… Não será apenas o governo a conseguir superar os problemas. O envolvimento de todos será fundamental. Os órgãos de soberania, a nossa administração local, as instituições da sociedade civil, a comunicação social, entre outros, terão de dar as mãos de forma a estarmos mais próximos e disponíveis para as nossas Comunidades. Mas, por outro lado, também será indispensável um maior empenhamento das entidades representativas dos portugueses no estrangeiro para superarmos os problemas. Temos assim muito pela frente!…
6 – Que medidas tem previstas no imediato para a rede consular, no sentido de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços consulares prestados aos cidadãos que diariamente deles necessitam? Na relação com as Comunidades Portuguesas traz novos projetos ou pretende recuperar projetos antigos?
A questão do atendimento consular é fundamental para superarmos os afastamentos de que falei anteriormente. Temos de ser capazes de atender mais pessoas e fazê-lo com maior rapidez. Para isso, já estamos a trabalhar com os responsáveis dos nossos consulados, procurando diversificar o agendamento dos atos consulares, ao mesmo tempo que procuramos rentabilizar os recursos disponíveis, aumentando o número de vagas para atendimento. O aumento das permanências consulares, com o formato que adotámos em 2011, será igualmente essencial para chegarmos aos utentes que mais precisam de nós. Finalmente, estamos a dar sequência ao processo de substituição integral dos equipamentos informáticos dos nossos postos. A generalização da adoção da chave móvel digital e um melhor aproveitamento do consulado virtual serão desafios para o futuro.
7 – A procura por melhores condições de vida levou milhares de pessoas a encontrar no estrangeiro a única solução de futuro. Contudo, a emigração mudou radicalmente. A nova emigração é abundante, variada e com percursos diversos. Estas alterações fazem com que a Secretaria de Estado tenha que enfrentar novos desafios?
O maior desafio é conseguirmos chegar a esta nova emigração. Por exemplo, vamos tentar disponibilizar ensino do Português em países onde não estamos presentes. A Dinamarca, a Noruega, o norte do Reino Unido, a Irlanda e os Emirados são casos em que estamos a trabalhar. Por outro lado, esta nova vaga de emigração tem novas formas de associativismo com que temos de aprender a trabalhar, sendo igualmente necessário ajustar a nossa rede consular às suas necessidades.
8 – Os Encontros PNAID – Plano Nacional de Apoio aos Investidores da Diáspora, uma aposta do anterior governo e dos seus antecessores, e que tem significado um instrumento positivo de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados da economia portuguesa, pretende ser uma aposta e uma política que pretende para dar continuidade?
No plano da relação com os empresários e investidores das nossas Comunidades regressaremos ao modelo de encontros de negócios, que desenvolvemos até 2015, com grande sucesso. Para tal, trabalharemos com o movimento associativo empresarial da nossa Diáspora e com as nossas associações empresariais regionais. A partir do final deste ano deveremos ter novidades a este respeito.
9 – Os resultados do programa “Regressar” ultrapassam significativamente o que era expectável, atraindo um grande número de emigrantes com rendimentos elevados. Pretende dar continuidade ao Programa? Como avalia o desempenho da equipa que lidera o projeto?
O programa é interessante e tem um grande potencial. Iremos melhorá-lo e tentar que chegue a mais pessoas. Quanto ao seu enquadramento orgânico é provável que vá sofrendo evoluções, em diálogo entre nós e as áreas do Emprego e das Finanças.
10 – Assumindo que a Língua Portuguesa tem um papel agregador e de coesão da nossa identidade, que representa em si mesma um fator de unidade nacional, em particular nas nossas comunidades espalhadas pelo mundo, e portanto, a aposta e o investimento do seu ensino no estrangeiro deve efetivamente estar na agenda política, que projetos e ações tem previstas para a necessidade de adaptar a rede do Ensino Português no Estrangeiro e de Escolas Portuguesas à nova realidade social das nossas Comunidades?
O alargamento da rede do Ensino do Português a novos países, um melhor aproveitamento dos milhares de tablets que foram distribuídos aos nossos alunos, a e eliminação da propina no decurso desta Legislatura e uma maior insistência nas ações de incentivo à leitura serão os nossos objetivos mais imediatos. Estamos, porém, também a tentar identificar soluções para a perda de milhares de alunos verificada nos últimos anos.
11 – O movimento associativo era uma das apostas na sua passagem pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, enquanto motor e instrumento de promoção da língua e da cultura portuguesa. Vai continuar essa aposta no movimento associativo das Comunidades Portuguesas? De que forma?
Claro que sim. Para já estamos a garantir a atribuição de um grande pacote de apoios financeiros às nossas associações. Ao mesmo tempo estamos a trabalhar para alterarmos o regime jurídico dos apoios ao associativismo, simplificando-o e alargando a possibilidade de candidaturas de novas associações. Finalmente, vamos recuperar o modelo de formação que desenvolvemos no passado com grande sucesso, essencialmente dirigido aos lusodescendentes.
12 – Na oposição foram críticos ao anterior governo em não avançar com o voto eletrónico não presencial, e foi uma das promessas eleitorais da AD. Agora no governo, essas promessas são mesmo para avançar? Considera que faz sentido termos de continuar a aguardar uma semana ou duas pelos resultados eleitorais das comunidades portuguesas para encerrar os processos eleitorais nacionais?
Essa é uma matéria que será tratada na Assembleia da República. Porém, mantemos integralmente o que dissemos no passado. Bater-nos-emos por um sistema eleitoral mais uniformizado, mais simples e mais moderno. Também não tenho dúvidas que as nossas Comunidades merecem ser representadas por mais deputados.
13 – O número de eleitores com capacidade eleitoral nas nossas comunidades portuguesas assume hoje uma dimensão muito considerável e cujos resultados eleitorais podem ter expressão na decisão da constituição do governo, como disso foi exemplo nestas últimas legislativas. Continua a defender o aumento do número de deputados nos círculos eleitorais das Comunidades Portuguesas?
Sim. Sem dúvida!
14 – Que mensagem gostaria de deixar neste seu Início de mandato para as nossas comunidades espalhadas pelo mundo?
Deixo a todos uma mensagem de esperança no futuro. Acredito que, se formos capazes de nos unirmos, Portugal será muito melhor e mais forte. Todos nós, residentes ou não, temos de lutar por um Portugal grande e mais desenvolvido, em que todos tenham lugar.
