Em entrevista à PORT.COM, o secretário de Estado das Comunidades passou em revista alguns dos assuntos mais atuais no que respeita aos emigrantes portugueses, nomeadamente a situação na Venezuela. José Luís Carneiro assinalou também como muito positivo o facto de se ter registado, em 2017 e pela primeira vez, que o número de saídas de portugueses foi inferior ao de estrangeiros que vieram viver para Portugal. Outra alteração muito significativa foi a recente aprovação pela Assembleia da República do recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro.
Este último ano foi um ano intenso de atividade diplomática e consular por parte das autoridades portuguesas. Que balanço faz no que respeita às comunidades?
Deixe-me começar por dizer que a grande medida que conseguimos implementar foi o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro. Considero que se trata de uma medida histórica, porque aproxima o país da nossa diáspora e contribui para termos uma democracia mais rica, mais madura e mais qualificada. Com esta medida, os portugueses no estrangeiro deixarão de ter que se deslocar aos serviços consulares para se recensearem. E deveremos passar de 318 mil recenseados no estrangeiro para 1 milhão e 380 mil. É um número muito significativo. Ao mesmo tempo foram aprovadas um conjunto de outras medidas muito positivas, como a possibilidade do voto em mobilidade no estrangeiro, o fim do pagamento para o envio do voto por correspondência ou a possibilidade de os duplos nacionais (portugueses com outra nacionalidade) poderem ser eleitos para o nosso parlamento, desde que não tenham já sido eleitos para cargos políticos ou cargos públicos de alta direção, no seu país.
O avanço destas medidas merece um aplauso alargado. Aos portugueses e associações portuguesas no Mundo, aos conselheiros das comunidades, porque sempre as reivindicaram. E também aos partidos com assento no Parlamento que avançaram com propostas, às quais se juntou a iniciativa do Governo relativa ao Recenseamento Automático.
Gostaria, ainda, de dizer que foi possível prosseguir um trabalho fundamental de reforço de meios humanos nos consulados, mas também para avançar com a modernização dos serviços consulares. O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu recentemente aos postos consulares autorização para a abertura de concursos para a contratação de novos colaboradores, o que será anunciado em toda a sua extensão nas próximas semanas.
Quanto à modernização, poderia referir uma importante medida, que foi a entrada em funcionamento do Centro de Atendimento Consular. É um projeto-piloto conjunto com a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, dedicado, nesta primeira fase, à rede consular em Espanha. Realiza atendimentos em português e em espanhol, via telefone e email e permite o agendamento de atos consulares. Desta forma, estamos a libertar os consulados para poderem cumprir a sua missão de modo mais eficaz. Em três meses foram processadas 5270 chamadas e respondidas 1325 mensagens eletrónicas.
Acredita que estamos a entrar num novo ciclo em que passamos a falar menos de emigração e mais de migração?
Em 2017, pela primeira vez desde 2011, o número de emigrantes permanentes foi inferior ao de imigrantes permanentes. Ou seja, vieram mais pessoas viver para Portugal a título definitivo, do que aqueles que saíram. Depois há que juntar as pessoas que emigram a título temporário, ou seja, por períodos inferiores a 12 meses. São números importantes e motivadores, mas é sabido que o nosso objetivo é que os portugueses encontrem cada vez mais oportunidades no nosso país. Nesse sentido, estamos a trabalhar em conjunto com o Gabinete do Secretário de Estado do Emprego numa iniciativa conjunta.
Do passado recente, a única situação que parece mais problemática é a da instabilidade na Venezuela? Que balanço atual é possível fazer no que respeita à salvaguarda da nossa comunidade?
O balanço geral que trouxe desse contacto com a nossa comunidade foi o de que a tensão social e política baixou no país, mas infelizmente as condições gerais de vida deterioraram-se.
Contudo, foi possível comprovar a noção de que os serviços consulares e diplomáticos continuam a afirmar-se como um importante esteio de suporte à nossa comunidade. Em 2017 os nossos consulados na Venezuela realizaram 123 mil atos consulares. Anunciamos que irá proceder-se à contratação de 5 recursos humanos adicionais para o país: 2 para o consulado de Valência, outros 2 para o consulado de Caracas e outro colaborador para a Embaixada.
A capacidade operacional será igualmente reforçada com o envio de uma missão de dois colaboradores do Instituto de Registos e Notariado para o país, por um período de dois anos, para que sejam agilizados localmente os pedidos de nacionalidade, sendo de referir que entre janeiro de 2017 e março de 2018 foram atribuídas mais de 5800 nacionalidades a cidadãos lusodescendentes com origem na Venezuela.
Renovamos, ainda, a decisão de não aumentar as taxas e os emolumentos consulares, o que significou uma perda de receita superior a 8 milhões de euros em 2016 e 2017, e, no ano de 2018, já significa uma perda na ordem dos 1,3 milhões de euros. Este é um apoio direto a muitos milhares de portugueses que procuram nos serviços consulares a obtenção de muitos dos documentos essenciais às suas vidas.
A terceira informação tem a ver com os apoios sociais concedidos a cidadãos carenciados, em sede de Apoio Social para Idosos Carenciados (ASIC) e de Apoio Social para Emigrantes Carenciados (ASEC). Temos vindo a atribuir um valor superior a 200 mil euros por ano e em 2018 assim será. A este valor, acrescem os apoios superiores a 40 mil euros atribuídos ao movimento associativo, com destaque para as áreas da saúde, alimentar e apoio aos mais idosos.
Um dos projetos apoiados foi o arranque do trabalho da Associação de Médicos Luso Venezuelanos, que concebeu uma Rede Portuguesa de Assistência Médica e Social na Venezuela. São médicos, altamente qualificados, que voluntariamente quiseram colocar o seu conhecimento ao serviço da comunidade luso-venezuelana. Vão trabalhar em articulação com os serviços consulares e garantir um acompanhamento médico, para já, em cinco dos vinte e três estados do País. É um projeto que conta com o apoio financeiro do Estado português.
A quarta informação está relacionada com o esforço financeiro a realizar em 2018, na ordem dos 150 mil euros, para garantir o apoio às atividades de ensino da língua portuguesa.
A quinta informação, e que mereceu o elogio de todos os nossos compatriotas na Venezuela, prende-se com a decisão do Governo, que será publicada brevemente em Diário da República, de aceitar nos postos consulares os documentos públicos em língua espanhola.
Por último, foi possível realizar um diálogo sobre o modo como Portugal estrutura a prestação de informação e o apoio aos que querem regressar. A todos foi garantida uma atitude de braços abertos. Foi explicitado que o melhor modo de aceder à informação sobre os apoios do Estado está no contato com os serviços municipais. Estes têm estruturas que permitem o acompanhamento e o encaminhamento para os níveis distritais e/ou regionais da administração.
Entre essas estruturas estão: a rede social, que integra a segurança social, educação, emprego e formação profissional e a saúde; os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE’s), cuja função é a de preparar a saída e o regresso dos emigrantes; os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP’s) e, ainda, o Espaço Empresa, destinado a prestar todas as informações sobre como criar uma empresa e aproveitar os incentivos do Estado para o efeito.
Na perspetiva económica, os Açores receberam recentemente o primeiro encontro intercalar dos investidores da diáspora, na sequência do que já vinha sendo feito. É uma iniciativa para manter?
O Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora tem realizado um importante trabalho de acompanhamento de pequenos e médios investimentos provenientes comunidades, mas também de intenções de internacionalização baseadas na diáspora. Estes encontros têm sido muito positivos, porque permitem reunir diferentes entidades, naturalmente com destaque para os empresários portugueses e lusodescendentes, mas também câmaras de comércio e organismos públicos. A reação tem sido muito positiva, porque as pessoas dizem-nos que têm sido estabelecidas parcerias relevantes.
Agosto é tradicionalmente o mês de regresso dos nossos emigrantes à sua terra. Que mensagem gostaria de deixar?
Desde logo, gostaria de lançar o apelo para que todos observem as medidas recomendadas pelas autoridades, respeitando os limites de velocidade e de lotação para os quais os veículos estão homologados. É também importante que se procure descansar regularmente.
Para quem vive em Portugal e vai para fora sugiro que não deixem de descarregar a aplicação “Registo Viajante”, que proporciona um contacto mais direto com os serviços consulares e, também, com o nosso Gabinete de Emergência Consular, no caso de terem lugar ocorrências extraordinárias.
Por último, gostaria de recomendar que procurem visitar os Gabinetes de Apoio ao Emigrante, que existem em cada vez maior número de norte a sul do país. Estão agregados aos serviços municipais e prestam um apoio muito personalizado em matérias ligadas a equivalências de estudos, fiscalidade, segurança social, investimentos ou informação jurídica.
