No ano passado, perderam-se mais de 20 000 vidas nas estradas da UE e a maioria dessas vítimas eram peões, ciclistas e utilizadores de trotinetas e motociclos.
As novas regras irão melhorar a segurança de todos os utentes da estrada e ajudarão a UE a alcançar a sua Visão Zero – zero mortes nas estradas da UE até 2050 e irão preparar melhor os condutores para veículos conduzidos de emissões zero e em estradas urbanas, frequentadas por mais bicicletas e outros veículos de duas rodas, e muitos peões. Irão também permitir que os jovens condutores adquiram experiência graças a um sistema de condução correspondente – a partir dos 17 anos, os jovens poderão aprender a dirigir e obter uma carta de condução. Os jovens que passarem um exame de condução aos 17 anos de idade poderão acompanhar a partir dos 18 anos de idade e trabalhar como motoristas profissionais assim que encontrarem um emprego. Tal contribuirá para resolver a atual escassez de motoristas.
Modernização das regras em matéria de carta de condução para tornar as estradas mais seguras e simplificar a vida cotidiana
A proposta relativa à carta de condução altera a legislação da UE em vigor e inspira-se nas melhores práticas já em vigor em vários Estados-Membros. Um dos principais objetivos das novas regras será a melhoria da segurança rodoviária, com medidas que incluem:
- Um período probatório de, pelo menos, dois anos para os condutores recém-encartados após a aprovação no exame de condução e uma regra de tolerância zero à condução sob a influência do álcool . Este aspeto reveste-se de importância crucial, uma vez que, embora os jovens condutores representem apenas 8% de todos os condutores de automóveis, 2 em 5 colisões mortais envolvem um condutor ou passageiro com menos de 30 anos.
- Permitir que os jovens realizem o seu exame e iniciem a condução concomitante de automóveis e camiões a partir dos 17 anos de idade, a fim de adquirirem a experiência de condução.
- Adaptar a formação e os testes dos condutores para preparar melhor os condutores para a presença de utentes independentes na estrada. Tal irá contribuir para melhorar a segurança dos peões, dos ciclistas, bem como dos utilizadores de trotinetas e bicicletas elétricas, no contexto da transição da UE para uma mobilidade urbana mais sustentável.
- Uma avaliação mais específica da complicação médica, tendo em conta os progressos registados no tratamento médico de doenças como a diabetes.
- Os condutores serão igualmente incentivados a atualizar as suas competências e os seus conhecimentos em matéria de condução, a fim de acompanhar a evolução tecnológica.
Com o intuito de simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros, a Comissão propõe a introdução de uma carta de condução digital, no que é pioneira a nível mundial. Será muito mais fácil substituir, renovar ou trocar uma carta de condução, uma vez que todos os procedimentos estarão disponíveis em linha . Na mesma ordem de ideias, também será mais fácil para os cidadãos de países terceiros com normas de condução comparáveis trocarem a sua carta de condução por uma carta de condução segura da UE.
As regras atualizadas sobre os exames de condução irão ter em conta a transição para veículos de emissões zero. Nomeadamente, os conhecimentos e as competências associadas aos sistemas avançados de assistência à condução e outras tecnologias automatizadas serão garantidas.
Os novos condutores também serão sensibilizados para a forma como o seu estilo de condução tem impacto nas suas emissões: qual é, por exemplo, o momento oportuno para mudar de velocidade -.
Por último, a massa autorizada para os veículos da categoria «B» será ajustada para os veículos movidos a combustíveis alternativos, uma vez que os veículos com baterias e de emissões zero podem ser mais pesados.
Uma execução transfronteiriça eficaz das regras de trânsito relacionadas com a segurança
As regras atuais da UE em matéria de execução transfronteiriça ajudam a garantir que os infratores rodoviários não residentes não tomem anônimos. No entanto, em 2019, cerca de 40% das infrações transfronteiriças foram cometidas impunemente, quer porque o infrator não foi identificado, quer porque não se procedeu à cobrança coerciva das coimas aplicadas.
As propostas agora satisfeitas procuram resolver este problema, permitindo que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei tenham acesso aos registos nacionais de cartas de condução.
A Comissão propõe ainda fortalecer o papel dos pontos de contato nacionais para que possam cooperar melhor com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei envolvida na investigação de infrações. Tal permitirá colmatar as atuais lacunas na cooperação entre os Estados-Membros na investigação de infrações .
Além disso, a legislação atualmente em vigor abrange algumas das infrações mais frequentes e flagrantes, como o excesso de velocidade e a condução sob o efeito do álcool. A Comissão propõe alargar o âmbito das infrações rodoviárias a:
- não manter uma distância de segurança suficiente em relação ao veículo da frente;
- ultrapassagens perigosas
- estacionamento perigoso
- atravessa uma ou mais linhas contínuas
- condução em contramão
- desrespeito das regras relativas à utilização dos corredores de emergência
- condução de um veículo com excesso de carga
Estes aditamentos irão contribuir para reduzir a impunidade no caso dessas infrações e para melhorar a capacidade dos Estados-Membros para punirem os infratores de outros Estados-Membros. A igualdade de tratamento dos condutores residentes e não residentes será igualmente assegurada deste modo.
A legislação atualizada irá assegurar o respeito dos direitos das pessoas acusadas de infrações rodoviárias. Os residentes não tinham o direito à ação e um tribunal imparcial, à presunção de inocência e à defesa.
O respeito a esses direitos será mais bem assegurado por meio de provisões que garantirão um conteúdo unívoco e uma transmissão harmoniosa dos avisos de sanção, assegurando ao mesmo tempo que os destinatários desses avisos possam verificar a respetiva semelhança e passar a partilha de informações com os presumíveis infratores a ser um requisito normalizado.
Um portal informático específico irá fornecer aos cidadãos um acesso facilitado às informações sobre as regras de trânsito em vigor em cada Estado-Membro e, futuramente, permitir-lhes-á regularizar diretamente o pagamento de cheques-coimas.
As regras serão igualmente definidas com as novas regras da UE em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD e Diretiva Proteção de Dados na Aplicação da Lei).
Inibição de condutores com efeito a nível da UE: pôr termo à impunidade na sequência de infrações graves
A fim de evitar a impunidade dos infratores da circulação rodoviária, será criado um novo sistema que irá permitir a trajetória de dirigido à escala da EU se um Estado decidir inibir um condutor devido a uma infração cometida no seu território.
A responsabilização dos infratores rodoviários em todos os Estados-Membros é essencial para a segurança rodoviária. Todavia, ao abrigo das regras em vigor, uma infração grave que resulta numa infração obrigatória do direito de condução nem sempre pode ser aplicada em toda a UE se o condutor tiver cometido a infração num Estado-Membro diferente daquela que emitiu a sua carta de condução.
A proposta de hoje abrange as infrações rodoviárias graves, como o excesso de velocidade, a condução sob a influência de álcool ou de estupefacientes, e as infrações que resultam em mortes ou lesões corporais graves.
As propostas serão agora examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário.
No quadro da sua política de segurança rodoviária da UE para 2021-2030 , a Comissão reiterou o seu ambicioso objetivo de alcançar quase zero vítimas mortais e zero feridos graves nas estradas da UE até 2050 («Visão Zero») e reduzir para metade as vítimas mortais e os feridos graves até 2030. As propostas hoje programadas, anunciadas na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão de 2020, irão contribuir para a consecução destes objetivos.
Na semana passada, a Comissão divulgou os dados disponíveis mais recentes sobre a segurança rodoviária, que mostram que o número de vítimas mortais permanece abaixo dos níveis anteriores à pandemia, mas que os progressos continuam a ser muito lentos.
A Comissão está a aplicar uma abordagem «sistema seguro» à condução na UE, abordagem essa que exige uma condução segura, veículos mais seguros, infraestruturas mais seguras, velocidades inferiores e melhores cuidados prestados na sequência de acidentes.
