Berta Nunes, Secretária de Estado das Comunidades, responde a perguntas dos leitores da revista Comunidades
A revista Comunidades recebe centenas de mensagens de leitores emigrantes em diversos países, com perguntas, pedidos de ajuda, sugestões, reclamações de serviços do Estado e, também, de estímulo ao esforço que fazemos para levar a informação de Portugal a todas as comunidades espalhadas pelo mundo.
Selecionámos as questões que nos colocam em vários temas e, pela sua pertinência e atualidade, pedimos a colaboração da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, nas respostas possíveis e de forma a satisfazermos, de uma forma generalizada, as questões que nos colocam.
- Certificado Covid
Face às restrições impostas pela Pandemia, os portugueses residentes no estrangeiro que queiram entrar em Portugal apresentando prova de vacinação contra a Covid-19, apenas o poderão fazer se tiverem recebido uma das quatro vacinas aprovadas pela Comissão Europeia, se testarem negativo ou comprovarem recuperação.
No entanto, os portugueses a viver fora do bloco europeu queixam-se de dificuldades na entrada em Portugal, porque vêm de países com políticas de combate à Covid-19 diferentes, onde estão autorizadas substâncias que não foram validadas pelas instâncias europeias, e dizem-se discriminados.
Como pensa o Governo resolver este diferendo entre emigrantes da Europa e resto do mundo, para poderem entrar em Portugal sem problemas nas fronteiras e que são esperados nesta época de férias? Tem alguma informação específica e de aconselhamento a dar a dar sobre este tema?
O meu conselho é o seguinte: preparem atentamente a viagem para Portugal, informando-se previamente sobre as medidas a tomar no itinerário que vão cumprir; relativamente à entrada em Portugal, podem contar sempre com a informação atualizada no Portal das Comunidades; se puderem vacinar-se nos países onde residem, façam-no; caso não estejam vacinados ou o ato vacinal em questão não possa ainda ser usado para entrar em Portugal sem teste, devem fazer um teste à COVID-19 para entrar no país e sempre que necessário; usem máscara; cumpram o distanciamento social; reforcem as medidas de higiene; cumpram a etiqueta respiratória e evitem ajuntamentos públicos. Desde o início da pandemia, aquilo que temos pedido às nossas comunidades é justamente aquilo que têm feito: participar no combate contra a COVID-19. Sabemos que o fizeram por vezes através do grande sacrifício de abdicarem da visita ao país e das reuniões familiares e com amigos tão aguardadas. Ao longo deste período pandémico, a Diáspora tomou sempre como seu este combate à pandemia e isso acresce ao muito que já lhe temos a agradecer.
- Consulados
A rede Consular tem revelado uma clara insuficiência de resposta, face às necessidades da comunidade, por carência de recursos e falta de um número mínimo de funcionários para permitir o seu regular funcionamento. As queixas vão ainda para a falta de atendimento dos telefonemas e de resposta aos emails.
Como é que o Governo está a gerir esta situação, agravada pelos efeitos da pandemia? Podemos esperar do Governo um programa para retificar, ou melhorar esta situação a curto ou médio prazo?
É evidente que a pandemia teve impacto no funcionamento dos serviços consulares, uma vez que implicou que os postos consulares estivessem temporariamente encerrados e que ainda hoje estes funcionem com as limitações que decorrem do cumprimento das regras sanitárias necessárias para a prevenção da COVID-19. Contudo, este período pandémico representou também um momento de implementação e aceleração de medidas de desmaterialização dos serviços consulares muito importantes para diminuir a necessidade de deslocação aos postos e para ultrapassar as restrições à mobilidade. O registo de nascimento online, já disponível em França e no Reino Unido, e que será alargado num futuro próximo a outros países, a entrega do Cartão de Cidadão por via postal e a assinatura eletrónica digital com atributos profissionais são disso exemplo. Trata-se de um conjunto de ferramentas criadas pelas áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, com as quais trabalhámos para que os nossos serviços consulares e, como tal, os nossos utentes, pudessem beneficiar destas ferramentas.
Gostaria, ainda neste ponto, de chamar a atenção para o novo Regulamento Consular, recentemente publicado. Este representa um passo fundamental no caminho de desmaterialização e simplificação dos atos consulares que temos vindo a percorrer. Veja-se que estabelece desde logo que todos os atos consulares que não exijam a presença da pessoa utente nos serviços consulares possam ser praticados por via eletrónica com recurso a meios telemáticos e plataformas móveis colocadas à disposição pelo Estado. O Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), fundamental para que este objetivo se possa concretizar, está já em implementação, com resultados visíveis, como o novo sistema de gestão consular, que permite a inscrição consular única e é essencial para as restantes medidas de desmaterialização, e que já está em funcionamento em toda a rede consular. Noto ainda que o NMGC tem uma dotação superior a 13 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência, que representará um impulso muito importante para o seu desenvolvimento.
- Deputados
A Assembleia da República conta com a representação de 230 deputados para uma população estimada em pouco mais de 10 milhões de portugueses. Destes, apenas 4 Deputados são eleitos pelos círculos da emigração que representam uma população residente no exterior estimada em cerca de 2.500 milhões de portugueses. Que opinião tem sobre:
Os emigrantes representam quase um quarto da população nacional. Não existe aqui uma discrepância exagerada, em sentido negativo, do número de deputados representante dos emigrantes na AR?
Os deputados pela emigração na AR são portugueses, residentes em Portugal e sem experiência de terem sido emigrantes. Não seria mais lógico termos deputados emigrantes na AR, ou pensa que os partidos políticos consideram que na comunidade emigrante não existe nenhum português competente capaz de os representar na AR?
As alterações legislativas das matérias eleitorais são da competência exclusiva da Assembleia da República.
- Eleições
Nos cadernos eleitorais constam pouco mais de 1.400 mil portugueses inscritos pela emigração. No entanto é reduzida a expressão de participação dos emigrantes em eleições, como se prova nas presidenciais de janeiro que reelegeram Marcelo Rebelo de Sousa, em que votaram 27.615 portugueses no estrangeiro, 1,87% do total dos recenseados (1.476.796).
Como espera conseguir da comunidade emigrante uma maior participação cívica dos emigrantes em atos eleitorais?
Julgo que aos dados referidos importa acrescentar que nessas eleições o número de votos no estrangeiro duplicou face à última eleição presidencial, mesmo em contexto pandémico: 29.153 votos em relação aos 14.150 de 2016. A Diáspora portuguesa deu um sinal claro de que o recenseamento automático constituiu um passo muito importante para aprofundar a sua participação cívica. A este seguiram-se outros passos muito importantes, como a introdução dos cadernos eleitorais desmaterializados, utilizados no estrangeiro pela primeira vez nesta mesma eleição.
No Governo e, em particular, na rede diplomática e consular, temos procurado corresponder a este empenho das comunidades na democracia portuguesa, que tanto nos orgulha, e continuar a incentivá-lo.
Segundo anúncio recente o Conselho das Comunidades vai ter oportunidade de estrear o “voto eletrónico” nas próximas eleições e que servirá de experiência para ser utilizado em futuros atos eleitorais.
- Tratando-se de uma experiência de grande utilidade e para mais num organismo da emigração, considera que será relevante promover uma campanha de informação na Diáspora no sentido de dar a conhecer aos emigrantes que o Governo se preocupa em modernizar o sistema para benefício e comodidade dos emigrantes?
O Governo apresentou um estudo técnico sobre um projeto-piloto de votação eletrónica não presencial, a ser utilizado na eleição do CCP, mas para que este se concretize é essencial que a Assembleia da República proceda, se assim entender, às alterações legislativas necessárias para o efeito. Estamos agora concentrados neste projeto e no aperfeiçoamento do voto postal no estrangeiro.
- PNAID
O Governo quer apostar nos milhões de portugueses e lusodescendentes residentes em mais de centena e meia de países para rentabilizar o duplo potencial das comunidades portuguesas, quer na captação de investimento quer enquanto plataforma de apoio à internacionalização da economia.
O recente programa PNAID visa incentivar o regresso e o investimento da diáspora em Portugal e, ainda, promover as exportações e o investimento português no estrangeiro através das comunidades ali residentes.
Por conhecimento e experiência própria em anteriores Encontros de Investidores da Diáspora verificámos haver algumas limitações para se poder informar, comunicar e divulgar esta importante iniciativa junto das empresas nacionais e, em especial, das empresas portuguesas no estrangeiro. A comunicação do Estado nunca foi eficiente e peca por utilizar sistematicamente as mesmas redes de comunicação da esfera pública do Governo, anunciando e não promovendo o seu seguimento nem atualização de informação entre o anúncio e a realização de cada evento.
Os Encontros PNAID 2021, recentemente lançados e que substituem os anteriores Encontros de Investidores da Diáspora vão-se reatar no próximo mês de dezembro em Fátima. Considerando ser esta iniciativa uma excelente oportunidade para a promoção de negócios entre os empresários da diáspora e os empresários nacionais, com vista à internacionalização das suas empresas e aumento de exportações nacionais, como pensa promover e divulgar esta oportunidade aos empresários, por forma a que a mesma possa chegar a um maior número possível nos diferentes países onde têm as suas empresas e com vista a criar um verdadeiro movimento de negócios de empresas portuguesas na diáspora?
Os Encontros de Investidores da Diáspora têm beneficiado e potenciado, simultaneamente, uma das ferramentas mais importantes da nossa Diáspora: as redes. Estas começam na rede diplomática e consular e abrangem igualmente as redes de investidores, empresários, investigadores ou as redes regionais – não esqueçamos como as comunidades portuguesas tendem a permanecer profundamente ligadas às suas terras de origem. Neste ano, na sequência da aprovação do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), o formato do evento, agora designado Encontros PNAID, foi atualizado, procurando assim aumentar as oportunidades de interação entre os investidores e criar um conjunto de sessões temáticas que aproximem os investidores das comunidades portuguesas dos diversos setores e possam igualmente apresentar as ferramentas e os apoios disponíveis em Portugal para estes investidores através dos diversos serviços do Estado com os quais vão poder interagir. Os Encontros PNAID 2021 terão um enfoque empresarial muito significativo, que resulta dos momentos e dinâmicas especificas de potenciação de negócios entre as empresas participantes que estão programados.
- Que mensagem gostaria de deixar às comunidades portuguesas?
Gostaria de deixar à Diáspora portuguesa uma mensagem de esperança, que tenho reiterado ao longo deste período pandémico e que as próprias comunidades me têm transmitido, tanto na relação que vamos mantendo à distância como nas visitas que felizmente pude já retomar e onde testemunho sempre com muito orgulho o percurso dos portugueses no exterior, marcado pela excelente integração nas sociedades de acolhimento e pelo contributo significativo que lhes prestam, nunca esquecendo Portugal nem deixando de contribuir igualmente para o desenvolvimento do nosso país. Desejo a todos umas boas férias e em segurança.