Através da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, o Governo pretende sensibilizar os emigrantes para o regresso às suas origens, de forma a criar valor no interior do país com a fixação de pessoas, criação de emprego e implementação de novas empresas.
Entrevista conduzida por Abílio Bebiano
Revista Comunidades (RC) – Que objetivos e soluções tem o Governo para tornar os territórios do interior mais resilientes, capacitando pessoas e empresas já instaladas, conciliando atividades tradicionais com novas atividades económicas e diversificando a base económica da região tornando-a mais atrativa para famílias e empresas?
IF – Vamos tentar manter as medidas que já temos em vigor e que servem uma verdadeira estratégia de valorização dos territórios do Interior com o principal objetivo, como disse, de fixar e atrair trabalhadores, empresas e famílias para estes territórios. Sabemos que uma medida sozinha, por muito importante e benéfica que seja, não muda tudo. E sabemos também que estas são mudanças que queremos estruturais e sustentáveis. Não é possível fazê-las todas de uma vez, do dia para a noite, e o objetivo é que, no futuro, estas medidas já não sejam necessárias para garantirmos sustentabilidade, prosperidade e maior riqueza para todos no Interior.
Mas antes de pensarmos em atrair, temos de nos focar em fixar pessoas, famílias e empresas. Não só para que as que já vivem no Interior vejam que têm oportunidades nestes territórios, mas também para que aquelas que decidem mudar-se não mudem, mais tarde, de ideias.
Para isto, há que facilitar o acesso a serviços essenciais do Estado, como são a saúde, a educação ou outros serviços administrativos. Temos projetos inovadores, por exemplo, com as unidades móveis de saúde, que são carrinhas com uma equipa médica que se deslocam regularmente aos territórios mais remotos e que dão consultas à porta de casa das pessoas. Ou projetos de transporte a pedido, em territórios onde é difícil assegurar procura regular para deslocações de ida e volta entre a periferia e o centro das cidades e vilas do Interior. Aqui, as pessoas marcam a sua viagem e pagam um preço simbólico. E consoante o número de pessoas interessadas em fazer essa viagem, as câmaras municipais disponibilizam um táxi, uma carrinha ou um autocarro para assegurar esse trajeto. E ainda previsto para o futuro está o investimento na rede de internet de todo o país, que precisa de um reforço para assegurarmos uma ligação de qualidade em todo o território, fundamental para a instalação de novas empresas e pessoas no Interior.
Mas voltando à economia, como disse na sua pergunta, é fundamental assegurarmos também que as atividades económicas mais tradicionais, como a agricultura ou o artesanato, têm futuro.
Para isso, temos de continuar a reforçar o papel da ciência e da investigação científica para introduzir mais inovação e tecnologia nestas atividades. Falo, por exemplo, da agricultura, onde já temos excelentes exemplos de utilização da tecnologia para tornar mais eficiente a rega ou a apanha dos produtos. Esta transferência de conhecimento e criação conjunta entre empresas e academia é muito importante porque leva as empresas a procurar trabalhadores mais qualificados, a incentivar essas qualificações, a pagar melhores salários e a mais facilmente fixar pessoas no Interior. E estes fatores tornam-se, facilmente, no início de verdadeiros ciclos de desenvolvimento, prosperidade e criação de riqueza nestes territórios.
RC – Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), por causa do teletrabalho, a tendência é que as pessoas saiam dos centros urbanos e procurem soluções alternativas com mais qualidade de vida, nomeadamente no interior do país. A atração de nómadas digitais é sem dúvida uma ferramenta de turismo sustentável que vem ajudar as regiões ultraperiféricas que sofreram nos últimos anos com a redução de população e desafios na nova economia. Existe alguma política no sentido de promover esta situação?
IF – A pandemia trouxe-nos algumas lições que refletimos nas medidas que criámos desde o segundo semestre de 2020. Já no +CO3SO Emprego, de que falei anteriormente, é possível uma empresa do Litoral receber apoio para colocar um trabalhador em teletrabalho a partir de um território do Interior do país. Mas mais do que isso, criámos ainda, já este ano, uma nova Rede nacional de Espaços de Teletrabalho e Coworking no Interior. Esta rede conta já com a participação de 88 municípios por todo o país, sendo 20 na Região Norte, 35 no Centro, 19 no Alentejo e 14 no Algarve. Como diz o lema da rede, «Vida Local, Trabalho Global», o que queremos é que seja possível a qualquer um trabalhar, a partir do Interior, para todo o mundo.
Essa rede vai contar com espaços devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplem zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões ou videoconferências e locais para a realização de apresentações ou ações de formação, entre outros. Não vamos construir novos edifícios para acolherem estes espaços. Antes, vamos aproveitar infraestruturas já existentes, adaptá-las com pequenas intervenções quando necessário, e garantir que se situam em locais centrais das vilas ou cidades, perto de serviços, de espaços culturais ou propícios para a prática de desporto. Assim, ajudamos a dinamizar estes centros ao mesmo tempo que garantimos, para estes trabalhadores, uma mais fácil conciliação entre a sua vida profissional e familiar.
Portanto, são locais que vão estar preparados para receberem nómadas digitais, mas também trabalhadores de empresas ou de serviços do Estado que estejam em regime de teletrabalho. E é um trabalho que queremos continuar a aprofundar, contando com a colaboração das Câmaras Municipais responsáveis pela abertura e divulgação destes espaços, mas também trabalhando com outras autarquias que ainda não aderiram à rede. E prevemos ainda receber, enquanto parceiras da rede, empresas tecnológicas que queiram contribuir para este trabalho e assegurar alguns postos de trabalho, nestas condições, para os seus trabalhadores.
RC – Pode dar-nos alguns exemplos de algumas medidas tomadas por esta Secretaria de Estado para incentivar a criação de empresas e empregos no interior do país?
IF – Os apoios ao empreendedorismo são fundamentais para este objetivo de atração de empresas, obviamente. Mas mais ainda, sem empresas criadoras de emprego, não conseguimos fixar e atrair trabalhadores e famílias para estes territórios.
Nesse sentido, temos disponibilizado apoios para a inovação empresarial produtiva, para que as empresas expandam a sua produção ou as suas instalações, para que criem novos produtos ou comprem novos equipamentos. Temos ainda, como disse, incentivado o desenvolvimento de projetos conjuntos entre estas empresas e as instituições locais e regionais dedicadas à ciência, como forma de introduzir inovação e conhecimento nos processos das empresas, de as levar a trabalhar com mais tecnologia e de diferenciarem os produtos e serviços que oferecem. Dando o exemplo do Programa de Apoio à Produção Nacional, que lançámos no início deste ano para apoiar pequenos projetos de investimento em empresas de todo o país, quase 350 empresas do Interior foram apoiadas, num investimento total de 50 milhões de euros.
E ao mesmo tempo apoiámos também, de forma direta, a contratação de novos trabalhadores qualificados. Dou dois exemplos das nossas medidas de apoio à criação de emprego. Primeiro, os apoios ao emprego altamente qualificado, em que apoiamos micro, pequenas e médias empresas pagando até 50% do salário dos novos contratados durante três anos, e o valor do apoio depende do grau académico da pessoa. Por outro lado, noutra medida mais abrangente a que chamámos +CO3SO Emprego, damos apoios de até 1.900 euros por mês, também durante três anos, para a criação do próprio emprego, para a contratação por empresas ou por entidades da economia social nos territórios do Interior. Para aqueles que detêm o Estatuto do Investidor da Diáspora, no +CO3SO Emprego, já apoiámos a criação de mais de 80 novos empregos com mais de 4 milhões de euros de fundos europeus. Importa ainda acrescentar, nesta medida, que os investidores que se candidataram pretenderam criar emprego, sobretudo, nos territórios do Interior, o que vemos com muito bons olhos.
RC – Programa de Valorização do Interior (PVI) – o que carateriza este programa? Desde a sua implantação e que resultados apresenta atualmente no que concerne à fixação de população no interior, empregos e investimento?
IF – O Programa de Valorização do Interior tem como objetivo último a fixação e atração de pessoas, empresas e famílias para os territórios do Interior. Sabemos, ainda assim, duas coisas: que essa meta não se atinge de um dia para o outro e que, para a atingir, temos de trabalhar de forma diferente do que temos feito no passado. Há que valorizar o território, dando-lhe mais voz, criando mais oportunidades e alargando-as a todos, independentemente da idade ou do território onde vivem, e impulsionando a ciência como forma de promover a inovação e a competitividade das economias locais e regionais desses territórios.
Com esses pontos em mente, criámos, no início do meu mandato enquanto Secretária de Estado da Valorização do Interior, novas medidas de apoio direto à criação de emprego qualificado, incentivos à atração de pessoas para os territórios do Interior e benefícios fiscais para as famílias e empresas destes territórios. E direcionámos ainda, e pela primeira vez em exclusivo para o Interior, incentivos ao empreendedorismo, à inovação produtiva das empresas, à digitalização dos seus processos produtivos e à modernização de infraestruturas e equipamentos de universidades, institutos politécnicos, centros de investigação e conhecimento, para além de incentivarmos a realização de projetos conjuntos entre estas instituições e as empresas.
Como disse, escolhemos fazê-lo de uma forma diferente da que já tinha sido feita, criando medidas específicas para o Interior, desenhadas tendo em conta as necessidades e dinâmicas próprias destes territórios. Um exemplo concreto dessas especificidades foram as dotações que destinámos, nestas medidas, àqueles que têm o Estatuto de Investidor da Diáspora. Porque percebemos a proximidade que as comunidades portuguesas e os nossos emigrantes sentem com o local onde foram criados, onde têm família, onde têm as suas raízes. E sabemos que, tendo disponibilidade e vendo a oportunidade, têm sempre vontade de investir no nosso país.
Este programa está no terreno desde 2017 e já investiu mais de 5 mil milhões de euros no Interior, ajudou a criar mais de 21 mil postos de trabalho e a dar formação profissional a mais de 5 mil pessoas. E nas medidas de apoio à mudança de trabalhadores e famílias para o Interior, entre o Programa Regressar e o Emprego Interior MAIS, já conseguimos fixar no Interior mais de 1.400 pessoas, com apoios de 2,6 milhões de euros. Em 2020, fruto destas medidas mais específicas de que falei, os apoios foram cinco vezes maiores do que a média nos anos anteriores. Importa ainda deixar claro que estas medidas são financiadas, sobretudo, por fundos europeus do Portugal 2020 e do Programa de Cooperação Territorial Europeia INTERREG.
RC – Quais são as vantagens para um jovem de 18 anos em candidatar-se para uma Universidade no interior do país ou para um jovem do interior se manter na sua área de residência?
IF – Não posso deixar de dizer, enquanto pessoa que cresceu em Bragança e que teve de ir para o Porto para fazer a sua licenciatura, que a maior vantagem atualmente é já termos estruturas educativas de Ensino Superior, sejam universidades ou politécnicos, um pouco por todo o país. Mais, estas são instituições cuja qualidade é reconhecida não só a nível nacional, mas também além-fronteiras. Falo, por exemplo, das Universidades da Beira Interior, de Évora, de Trás-os-Montes e Alto Douro, dos Institutos Politécnicos de Bragança, da Guarda, de Castelo Branco, de Portalegre, de Beja, entre outros.
Estudar no Interior e escolher estas instituições, em detrimento de outras situadas em cidades maiores, garante, desde logo, maior qualidade de vida, menores custos com habitação e maior facilidade nas deslocações, entre outros benefícios. No momento em que falamos ainda não há dados para as colocações neste ano de 2021, mas no ano passado o número de estudantes colocados no Interior aumentou 20%. Portanto, é visível que estes estudantes reconhecem o aumento de oportunidades que houve nas últimas décadas e aproveitam esta possibilidade de escolha para escolherem universidades ou politécnicos onde antes não os havia.
E deixe-me também destacar, porque isto é importante para os leitores da revista Comunidades, que o concurso nacional de acesso ao ensino superior português destina 7% das vagas aos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam no estrangeiro. No ano letivo passado, houve exatamente 554 alunos que aproveitaram estas vagas, o que são boas notícias tanto para a nossa diáspora, como para o nosso país.
RC – Quais são os apoios existentes atualmente para estudar no interior do país e também para um recém-licenciado se fixar em zonas de menor pressão demográfica.
IF – São vários os apoios, tanto ao nível das vagas, como já falei, mas também das bolsas de estudo, das oportunidades de emprego e formação profissional ou dos benefícios fiscais de que beneficiam aqueles que se mudam para o Interior, nomeadamente através do Programa Regressar.
Através do Programa +Superior, que oferece bolsas de até 1.700 euros para aqueles que forem colocados no Ensino Superior em regiões com menor procura, foram atribuídas bolsas no valor de 31,6 milhões de euros a cerca de 14.500 estudantes.
Mas o trabalho que temos desenvolvido também passa por dar força aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (os chamados CTeSP) no Interior, que são criados em parceria entre empresas e Institutos Politécnicos de cada território. Os cursos têm uma duração de dois anos e incluem conteúdos desenhados em conjunto entre a academia e o mercado, atendendo às necessidades específicas de cada região. Isto garante, em primeiro lugar, que a formação é mais adequada às necessidades do mercado de trabalho, mas também que essas empresas mais facilmente contratam os estudantes no final da formação, porque têm uma garantia de que as suas competências se adequam aos objetivos que a empresa define. Ou seja, juntamos maior empregabilidade, benefícios para as empresas e ainda a possibilidade, para muitos trabalhadores ou até desempregados, de terem aqui acesso facilitado à requalificação profissional. Só no Interior, aprovámos cursos para 5.400 formandos, apoiados por mais de 28 milhões de euros de fundos europeus.
Importa ainda referir os benefícios fiscais de que beneficiam aqueles que vivem no Interior, que criámos no âmbito do Programa de Valorização do Interior, e que tiveram um impacto de cerca de 27 milhões de euros em 2017. Entre estes benefícios estão a contabilização das rendas dos estudantes como despesas de educação, a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições no Interior, ou o aumento do limite das deduções em IRS de 502€ para 1000€, durante três anos, para famílias que se mudem para estes territórios.
RC – Descentralização: o Governo decidiu instalar três Secretarias de Estado no interior do país — em Bragança, Castelo Branco e Guarda— mas em todas elas os secretários de Estado terão gabinetes também em Lisboa, devendo deslocar-se regularmente à capital. Esta situação revela desejo de uma descentralização. No entanto e tal como se apresenta, pergunta-se se operacionalmente esta solução funciona?
Isabel Ferreira (IF) – Penso que posso falar pelos três Secretários de Estado e dizer, sem dúvida, que funciona. No caso do gabinete que tenho em Bragança, muitos dos pedidos de reunião ou de audiência que recebo são para encontros nesse mesmo gabinete. Em simultâneo, trabalhar a partir de lá faz com que esteja fisicamente mais próxima dos atores desse território do Interior, pelo que se torna mais fácil também deslocar-me para diferentes iniciativas, ouvir as associações, instituições e empresas locais e regionais. E o tempo que ganho com estas deslocações mais curtas é tempo que dedico àqueles com quem estou, aos projetos que conheço e aos eventuais beneficiários de fundos europeus com quem falo todos os dias.
É claro que a instalação de um gabinete no Interior, sozinha, não gera uma mudança definitiva para todos estes territórios. Mas é também um importante sinal que deixamos a essas populações, de que o Governo não está só em Lisboa, mas que trabalha com todos e para todos, e de que não precisam de ir a Lisboa para estarem próximas do Governo ou para trabalharem com o Governo.
RC – Os Encontros do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) realizam-se em Fátima de 9 a 11 de dezembro de 2021. Que mensagem gostaria de deixar aos eventuais participantes destes encontros e aos emigrantes portugueses que podem estar a ponderar um regresso a Portugal para se fixarem no interior do país?
IF – Antes de mais, gostaria de convidar todos os leitores a inscrever-se e a participar nestes encontros e a divulgar esta organização. As inscrições estão abertas! Estou certa de que as sessões em Fátima, em dezembro, serão uma importante celebração do nosso país, das nossas comunidades no estrangeiro e das oportunidades que têm, hoje, para investir, para criar emprego, para se voltarem a fixar em Portugal e para recomeçarem a sua vida mais perto das suas origens, das suas raízes e, eventualmente, da família que mantêm por cá.
Para mim, enquanto Secretária de Estado da Valorização do Interior, os Encontros PNAID são talvez a melhor oportunidade que temos para continuarmos a divulgar o Estatuto do Investidor da Diáspora, as linhas de apoio que temos abertas para aqueles que usufruem deste estatuto e as oportunidades que há, cada vez mais, para que a nossa diáspora invista, sobretudo, no Interior de Portugal.
Sabemos ainda que muitos dos nossos emigrantes têm vontade de “voltar a casa”. Que veem o potencial, as oportunidades e a melhoria de qualidade de vida que este regresso lhes pode trazer. E que, muitas vezes, o “empurrão” que pode motivar essa mudança são as medidas que criamos, a divulgação dos bons exemplos que já existem e a criação de cada vez melhores condições de vida no Interior que possam sustentar essa sua vontade.
Aquilo que quero dizer a esses portugueses ou lusodescendentes é que o trabalho que estamos a fazer se foca precisamente na criação dessas melhores condições. Na melhoria do acesso à saúde, à educação ou aos transportes públicos, por exemplo. Mas também na melhoria de acessibilidades, de onde destaco a rede fixa e móvel de internet, fundamental para uma vida confortável nos dias de hoje. E ainda no apoio às empresas, à ciência e à formação de estudantes e trabalhadores, que já falei, e que são fundamentais para prepararmos o nosso país e as nossas pessoas para o futuro. É continuando esse trabalho que mostramos aos nossos emigrantes que estamos de braços abertos para os recebermos de volta. E agradeço à vossa revista o convite para esta entrevista e a oportunidade para divulgar esse trabalho que temos feito e vamos continuar a fazer.
Quem é ISABEL FERREIRA:
É uma das investigadoras mais citadas do mundo, tendo sido distinguida nos últimos 7 anos no índice Essential Science Indicators, um dos mais prestigiados indicadores da qualidade de investigação.
Foi Vice-presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Diretora do Centro de Investigação de Montanha e Mentora do Laboratório Colaborativo MORE – Montanhas de Investigação. Professora Coordenadora Principal, possui Agregação, Doutoramento e Mestrado em Química e Licenciatura em Bioquímica.
A sua obra inclui a edição de 4 livros internacionais, 60 capítulos de livro, mais de 800 artigos científicos e várias patentes nacionais e europeias, a maioria resultante de transferência de tecnologia para a indústria, estando algumas delas na base da criação de spinoffs do Instituto Politécnico de Bragança.
Desde 26.10.2019 ocupa o cargo de Secretária de Estado da Valorização do Interior do XXII Governo de Portugal.
